A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara está usurpando do Poder Legislativo uma de suas atribuições, que é fiscalizar o Executivo, transformando o seu próprio nome em um nome-fantasia, já que fiscalização, de fato, não existe. Foi o que denunciaram nesta quarta-feira (9) os deputados petistas diante da ação da base parlamentar golpista de votar contra todos os requerimentos de convocação ou de convite de integrantes do governo para prestar esclarecimentos sobre fatos graves.
A base governista de Temer, que até agora vinha usando a estratégia de não dar quórum na comissão para impedi-la de funcionar, decidiu mudar os planos: o esquema agora é dar quórum, mas impedir qualquer possibilidade de o Parlamento pedir informação ou esclarecimento ao governo golpista. “Não há registro na trajetória dessa comissão de que requerimento de informação seja rejeitado em série como aconteceu hoje, por parte de todos os parlamentares da base do governo golpista”, protestou o deputado Jorge Solla (PT-BA).
Entre os requerimentos rejeitados estava um do deputado Solla que pedia informações aos ministros da Defesa, da Casa Civil e ao ministro da Transparência sobre o uso irregular de aviões da FAB por parte de autoridades. Outro requerimento rejeitado – desta vez, de autoria do deputado Paulão (PT-AL) – solicitava convocação dos ministros da Fazenda e do Planejamento para detalhar os motivos de elevar o déficit fiscal deste ano para R$ 170 bilhões. Outro requerimento negado – de autoria do deputado Adelmo Leão (PT-MG) – convidava o ministro da Casa Civil para esclarecer fatos relativos à atuação do governo em relação à Lava Jato.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) protestou contra a postura da base governista de insistir em uma tática que impede o funcionamento da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. “Esta comissão está rastejante, está calando o Parlamento. Estamos silenciados, bebendo do cálice amargo da música de Chico Buarque: é um verdadeiro ‘cale-se!’”. A deputada ainda criticou a postura daqueles que não sabem conviver com o contraditório. “Pessoas que consideram que o direito de fala da oposição lhes agride é porque estão eivadas de autoritarismo”, completou.
O deputado Adelmo Leão mostrou o grande desserviço que a comissão está prestando ao País, impedindo que questionamentos sobre ações do governo sejam esclarecidos. “Aqui, essa comissão, que deveria ser o espaço de cumprir o princípio constitucional da transparência, está se dobrando ao compromisso que uma grande parte do Congresso Nacional tem com o sistema de ‘rentismo’, com o sistema da dívida, com a sustentação da concentração de poder e riqueza”.
PT na Câmara
