A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher deverá sugerir em seu relatório final a adoção da exitosa experiência de proteção à mulher adotada pelo governo da Bahia, que tem à frente o governador Rui Costa (PT), denominada Ronda Maria da Penha. A iniciativa da Secretaria de Política para as Mulheres do estado, e executada pela Secretaria de Segurança Pública por meio da Polícia Militar do Estado, foi debatida nesta quarta-feira (9) durante audiência pública presidida pela deputada Moema Gramacho (PT-BA). A ação oferece proteção diária às mulheres ameaçadas de violência física por cônjuges ou companheiros, e faz valer medidas protetivas expedidas pela justiça como, por exemplo, manter o agressor distante da vítima.
Para a Secretária de Política para as Mulheres da Bahia, Maria Olívia Santana, a ação “é uma salvaguarda das garantias e do respeito aos direitos humanos das mulheres, e por isso deve ter continuidade independentemente de quem está no poder”.
“Essa ação atende ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violência contra a Mulher e as convenções internacionais que tratam do tema. Por isso faço um apelo aos parlamentares para que não deixem que essas ações promovidas pelo Pacto sofram cortes de orçamento”, disse Olívia Santana.
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado durante o governo Lula, em agosto de 2007, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. A ação consiste num acordo entre o governo federal, os governos estaduais e os municípios, para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.
Criada em março de 2015, a ronda é a primeira unidade operacional da Polícia Militar da Bahia, comandada por uma mulher, a major Denice do Rosário. Segundo ela, a ação garante às vítimas da violência o direito de ir e vir das assistidas.
“Mulheres que antes viviam aprisionadas dentro do seu lar com medo dos agressores, agora podem passear e ir à praia sem o receio de serem vítimas de uma nova violência. Uma das assistidas me disse que por causa da Ronda a sua segurança não depende mais apenas de um papel”, disse Denice.
Ao elogiar o trabalho da Ronda Maria da Penha, a deputada Moema Gramacho disse que a importância do programa justificou a realização da audiência pública.
“É muito importante poder socializar essa experiência do governo da Bahia com os parlamentares e espero que ela seja adotada pelos demais estados do País”, afirmou.
A relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, deputada Luizianne Lins (PT-CE), prometeu que a ação fará parte das sugestões constantes no relatório final do colegiado.
“O principal desafio é estimular a primeira denúncia da mulher vítima de violência, porque muitas vezes ela sofre constrangimentos e até ameaça de morte para não denunciar o agressor. Experiências como esta estimula a denúncia, porque a vítima sente que será acolhida e que não sofrerá uma nova agressão”, ressaltou.
Desde o início da Ronda Maria da Penha, 407 mulheres já foram atendidas e 40 homens foram presos por desrespeitar as medidas protetivas expedidas pela justiça. Durante a audiência pública, Maria Olívia Santana e Denice do Rosário foram homenageadas pela comissão com uma placa pelos serviços prestados às mulheres da Bahia.
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra
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