Apoiado por forças ultraconservadoras, Michel Temer já promoveu nestes seis meses de Governo ilegítimo o desmonte das várias políticas de direitos humanos e que tiveram avanços expressivos nos governos Lula e Dilma. Medidas adotadas em tempo recorde colocam em risco a garantia dos direitos humanos das mulheres, negros, jovens, indígenas, quilombolas e da comunidade LGBT.
Logo no seu início, o governo Temer já revelou o seu descaso e não designou nenhuma mulher para seu ministério, num país onde há 103 milhões de mulheres, 51,4% da população. Primeira vez que não há mulheres no ministério, desde o governo militar do general Médici. Logo depois, Temer anunciou o fim do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado para dar visibilidade e garantir o direito de minorias como a comunidade LGBT e povos tradicionais. E paralisou, com a retirada dos recursos, todas as atividades ligadas aos direitos humanos no País.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos no governo Dilma, lista as principais políticas desestruturantes nessa área. “A desativação dos conselhos sociais e populares que nasceram com a Constituição de 88 significa dizer que os segmentos sociais não têm mais voz no Brasil. Os Conselhos dos Direitos da Criança, do Idoso, de Combate ao Trabalho Escravo, Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes estão ameaçados. Existe prejuízo também na área de direitos da juventude, das pessoas com deficiência, esta última que foi uma iniciativa inovadora nos governos Lula e Dilma. Estes segmentos todos, agora, não têm representação”, disse.
Maria do Rosário cita ainda o fim dos programas de proteção às vitimas e testemunhas ameaçadas de morte e, ainda, a violência contra as manifestações e protestos no país. Também há desestruturação da Comissão Nacional da Verdade sobre mortos e desaparecidos porque, de fato, os ditadores de outrora estão aliados ao governo Temer. “Isso compromete o Brasil também no plano internacional porque as Nações Unidas, a OEA e o Mercosul são órgãos que têm trabalho na área de direitos humanos e não têm a quem se dirigir no Brasil”, lamentou a petista.
O deputado Padre João (PT-MG), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, reiterou a afronta aos direitos humanos. “Há um atentado à vida com o fim da proteção às testemunhas vítimas, o fim do apoio às crianças e adolescentes. Está sendo disseminada uma cultura de criminalizar os movimentos sociais, o movimento sindical e criminalizar lideranças que estão presas porque estavam lutando por direitos”, alertou.
A estratégia, de acordo com o deputado Padre João, é continuar denunciando todas as arbitrariedades do governo Temer. “Já denunciamos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) todos os retrocessos. Vamos continuar denunciando o desmonte das políticas de direitos humanos em audiência públicas na Comissão de Direitos Humanos, até porque há muita dificuldade de interlocução com este governo ilegítimo”, afirmou.
A denúncia foi fundamentada na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, conhecida como Pacto San José, da Costa Rica, da qual o Brasil é signatário desde o ano de 1992, bem como ao princípio de não retrocesso em direitos humanos que impõe ao Estado o impedimento de regredir em direitos fundamentais.
Constituição rasgada – Em 2016, a Constituição Cidadã de 1988 completou 28 anos. A Carta Magna significou a ideia de rompimento com o passado a fim de estabelecer um novo horizonte nas relações humanas marcando o nascimento do Estado Democrático de Direito. No entanto, na avaliação da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que participou da Assembleia Nacional Constituinte, a Constituição está sendo rasgada nos direitos sociais e na organização dos trabalhadores.
“Na atual conjuntura do governo Temer estamos num processo de ataque à Constituição Cidadã. Na época, Ulysses Guimarães afirmou que foram ouvidos todos os segmentos da sociedade para que tivéssemos uma Constituição que garantisse direitos. Os governos Lula e Dilma determinaram políticas públicas para assegurar esses direitos. E, agora, a Constituição está sendo rasgada. Isto é lamentável”, enfatizou Benedita da Silva.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, todos os direitos estão ameaçados com a quebra da legalidade democrática no País.
“Os direitos têm como mãe maior a democracia, por isso, o golpe tem no seu DNA a retirada de direitos. O governo golpista de Temer está promovendo um processo de desinstitucionalização das políticas de Estado de direitos humanos. O golpe não é apenas contra a democracia, é contra o direito a ter direitos”, reiterou.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) faz uma avaliação pessimista sobre o futuro. “Este foi um golpe contra a democracia, contra a maioria do povo brasileiro, a classe trabalhadora, os mais carentes e, principalmente, contra mulheres, negros, quilombolas, indígenas, LGBTs e todos aqueles que tiveram avanços relacionados aos direitos humanos nos últimos 13 anos. Temer governa para banqueiros, grandes empresários e contra os trabalhadores e aqueles que historicamente eram oprimidos e tiveram muitas conquistas nos governos Lula e Dilma. Os retrocessos avançam, mas vamos resistir e lutar”, sinalizou a parlamentar.
Para discutir iniciativas para dar visibilidade às denúncias de violações em direitos humanos, representantes de movimentos sociais decidiram criar um fórum permanente para evitar retrocessos. Por meio desse fórum, os movimentos pretendem mobilizar a população e denunciar o desmonte de direitos humanos do governo ilegítimo.
Gizele Benitz
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