A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal promove nesta terça-feira (25) o 1º Ciclo de Debates: O Futuro da Seguridade Social no Brasil. O evento foi sugerido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Jô Moraes (PCdoB-MG) recomendaram sua realização.
O objetivo é discutir o impacto, no âmbito da Seguridade Social, das alterações promovidas pela reorganização da estrutura do Executivo federal a partir da Medida Provisória 726/16 que transferiu parte das competências do antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social para o Ministério da Fazenda, ao mesmo tempo em que transferiu para o Ministério do Desenvolvimento Social as competências do Instituto Nacional do Seguro Social, órgão fundamental para regulamentar as questões previdenciárias.
A reunião também debaterá como a limitação de gastos públicos, proposta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16), poderá afetar os programas sociais.
Foram convidados para o debate: a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; o membro do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Moroni; o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero; a presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Vanda Anselmo Braga dos Santos e a diretora de Estudos e Política Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Lenita Maria Durchi. O evento ocorrerá no plenário 3, a partir das 14 horas.
Assessoria Parlamentar
