Com apoio da Bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (17) a medida provisória (MP 737/16) que autoriza policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal, que estão na condição de inativos há menos de cinco anos, a participarem da Força Nacional de Segurança Pública. A proposta segue agora para o Senado.
A MP modifica a Lei 11.473/07, que criou a Força Nacional para atender necessidades emergenciais de segurança pública nos estados. Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, a Força Nacional era composta, até a edição da medida provisória, de servidores da ativa da área de segurança pública dos estados e do Distrito Federal (policiais e bombeiros militares, policiais civis e peritos).
A votação só foi possível por meio de acordo porque a bancada petista decidiu sair da posição de obstrução, que tem sido a forma de se contrapor aos desmandos do governo golpista de Michel Temer. “No que diz respeito à medida provisória 737 o Partido dos Trabalhadores está retirando todos os requerimentos de obstrução para que possamos aprovar essa MP”, informou a deputada Erika Kokay (PT-DF), que encaminhou a votação pela bancada petista.
A deputada ainda detalhou os motivos pelos quais o partido decidiu votar a favor da matéria. “Somos favoráveis à medida provisória porque é preciso reafirmar a Força Nacional. E quando se possibilita que pessoas que estejam na reserva há cinco anos possam compor essa força estamos permitindo que os policiais e as policiais militares continuem nas suas unidades e nas suas atividades de segurança. Portanto, estamos reforçando o País. Esse Brasil precisa da valorização das forças de segurança”, defendeu a deputada.
Um dos objetivos da MP é justamente incrementar o efetivo da Força Nacional sem que as polícias militares estaduais sejam desfalcadas. A medida provisória determina que os policiais e bombeiros inativos terão direito à diária e ao seguro de vida de R$ 100 mil em caso de invalidez incapacitante decorrente do trabalho com a Força Nacional. O seguro é extensível aos dependentes em caso de morte. São os mesmos benefícios a que têm direito, atualmente, os integrantes regulares da Força Policial.
Emenda – Também foi aprovada emenda que preserva o critério de antiguidade na promoção de militares do DF. A emenda aumenta de cinco para 15 anos o prazo para aplicação de critérios de concurso interno e diploma de ensino superior para a promoção para o quadro de oficiais. Até lá, o critério para promoção será a antiguidade. Erika Kokay celebrou a iniciativa: “Se tem alguém que é dono desta emenda é cada bombeiro e policial que estão aqui”.
PT na Câmara com Agência Câmara
FOTO: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
