O economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Ibre/FGV (Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), fez uma simulação aplicando as regras da PEC 241 ao orçamento de 1998, quando começa a série histórica dos gastos do governo central, mantida pelo Tesouro Nacional. Entre outros dados, o cálculo apontou que o salário-mínimo hoje seria de R$ 400 em vez dos R$ 880 atuais.
Borges alerta, entretanto, que a conta não é perfeitamente exata. Se o gasto do governo tivesse sido muito menor, o resultado do PIB também poderia ser diferente. “Aí a gente entra numa discussão política complexa, de qual seria o tamanho ideal do Estado na economia”, ponderou.
De 1998 para cá, o salário-mínimo teve um crescimento real médio de 4,2% ao ano. “É muito provável que o salário-mínimo teria ficado congelado em termos reais, só recebendo a diferença da inflação”, estimou Borges.
Se por um lado a política de valorização do mínimo acima da inflação onerou as contas do Estado, por outro também ajudou a reduzir a desigualdade e a movimentar a atividade econômica, explica o pesquisador, apontando que metade da alta de 5,5 pontos porcentuais no gasto do governo central entre 1998 e 2015 – de 14% do PIB para 19,5% – é explicada pelo aumento do salário-mínimo.
Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), a ideia de que as gestões petistas foram perdulárias no tocante aos gastos públicos não corresponde à realidade e faz parte da narrativa ideológica da direita para justificar o ataque aos direitos sociais no País.
“O conjunto de políticas sociais dos governos Lula e Dilma – das quais fazem parte a valorização do salário-mínimo, o Bolsa Família e tantas outras ações – tiveram um impacto muito grande na economia, na ampliação e no aquecimento do mercado interno, as pessoas passaram a comprar, tivemos uma enorme redução da pobreza extrema, acabamos com a fome endêmica e tiramos o Brasil do Mapa da Fome, impulsionamos o desenvolvimento regional. Tudo isso é fruto de um projeto político que agora está sendo atacado duramente”, ressaltou Patrus, que foi ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Lula e ministro do Desenvolvimento Agrário durante o governo Dilma Rousseff.
“O Ipea mostrou que a PEC 241 pode poderá fazer a saúde perder mais de 700 bilhões de reais e agora temos esse estudo que aponta a redução drástica do salário-mínimo se a PEC estivesse vigendo desde 1998. Por isso vamos lutar para barrar essa PEC que é profundamente perversa com a sociedade brasileira”, acrescentou o parlamentar mineiro.
Na última segunda-feira (10), o plenário da Câmara aprovou em primeiro turno, por 366 votos a 111 e duas abstenções, a PEC 241/16, que fixa um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, o que, na prática, vai congelar e até diminuir os orçamentos das áreas sociais. A votação da matéria em segundo turno está marcada para o dia 24 de outubro.
PT na Câmara com Estadão e UOL
Charge: Montanaro
