A Comissão de Educação da Câmara antecipou na terça-feira (4) toda a polêmica que acompanhará a tramitação da medida provisória (MP 746/16) do ensino médio no Parlamento brasileiro. Uma das críticas mais veementes à proposta é que, ao ser apresentada no formato de medida provisória, ela estará submetida a uma tramitação relâmpago, sem que haja tempo suficiente para debatê-la com a sociedade e para corrigir suas inadequações. Embora haja um entendimento unânime acerca da necessidade de reformular o ensino médio, há uma discordância sobre o conteúdo e a forma utilizada pelo governo golpista de Michel Temer.
A MP 746 reestrutura o currículo comum obrigatório do ensino médio no país e acaba, por exemplo, com a obrigatoriedade de disciplinas, como sociologia, filosofia, educação física e artes. A medida provisória faz a opção por ampliar gradativamente a jornada escolar; por flexibilizar o currículo; por enfatizar conteúdos de matemática e português; e por separar trajetórias educacionais, criando itinerários a serem escolhidos pelos alunos. No geral, a proposta cria um direcionamento à educação superior e outro tipo de direcionamento à formação técnica e profissional focada em uma escolaridade abreviada e precária com vistas ao ingresso no mundo do trabalho.
“O problema é que esse itinerário normalmente vai ser utilizado por aqueles que têm uma necessidade mais ágil de entrar no mercado de trabalho, que dependem desse ingresso no mercado. E o que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra em relação à educação profissional é que ela não deve estimular uma profissionalização precoce. Isso porque aquele que entra no mercado de trabalho sem ter condições de desenvolver uma carreira, acaba prejudicando toda uma trajetória profissional”, alertou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que participou da audiência da Comissão de Educação.
Ele explicou que, no resto do mundo, os itinerários são mais abertos, permitindo modalidades diferentes de escolhas para o estudante. “Na realidade, nos outros países, os estudantes escolhem sobre uma disciplina. Então, vai optar por fazer história do feminismo, basquete, arte, culinária… No fundo, essa medida provisória não garante a flexibilidade tal como deveria. Isso inclusive é um motivo de emenda. Em relação à educação profissional, ela não é concomitante. O aluno vai escolher entre vários itinerários, são cinco ao todo, e um deles é o da educação técnica profissionalizante”, completou Daniel Cara.
Durante a audiência, o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, que agrega dezenas de entidades da educação, distribuiu um manifesto pedindo a rejeição da MP. Em um dos pontos do documento, os signatários abordam justamente a questão dos itinerários. Argumentam que o fatiamento do currículo em cinco ênfases ou itinerários formativos implica a negação do direito a uma formação básica comum e contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que conferiu ao ensino médio a condição de educação básica. “A organização por meio dos distintos itinerários resultará ainda no reforço das desigualdades de oportunidades educacionais”.
A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, pediu aos parlamentares a rejeição da MP 746/16 e disse que a entidade, apesar de defender uma reformulação curricular, avalia que a MP traz um modelo pronto, determinado: “Todo o ensino será integral e de formação profissional. Jovens de 15 a 17 anos deveriam estar sendo preparados para a formação geral e não para o mercado de trabalho”, disse Marta Vanelli.
Ela também criticou a rapidez com que a proposta será apreciada na Câmara e no Senado. A MP passa a trancar a pauta da Câmara a partir de 7 de novembro. “Como aprofundar o debate em torno de 30 dias?”, questionou, ressaltando que a CNTE não sugeriu nenhuma emenda aos parlamentares, já que o ideal seria a “rejeição ou retirada” da matéria. Assim como o Psol, a CNTE também questionou a constitucionalidade da medida provisória no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta recebeu 568 emendas.
A instalação da comissão especial para analisar a MP estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (5), mas foi adiada.
PT na Câmara
Foto: Cléia Viana/Agência Câmara
