A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu em plenário, nesta terça-feira (2) que o projeto de lei complementar (PLP 257/16), que propõe o alongamento das dívidas dos estados por 20 anos, não avance sobre os direitos dos servidores e servidoras. “Os servidores não podem pagar a conta do desajuste fiscal de estados e municípios”, argumentou Kokay.
“Penso que há uma absurdidade em curso nesta Casa, lembrando um neologismo de Albert Camus, que, seguramente, se estivesse vivo, falaria: Está havendo uma absurdidade”, disse Erika Kokay, parlamentar que tem defendido que o projeto se limite à renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
“Esta Casa, de forma rastejante, segue o ritmo dos golpistas do Palácio do Planalto e está estabelecendo um verdadeiro aparato, uma verdadeira proteção à covardia de governadores deste País”, afirmou Erika Kokay. Na sua avaliação, os governadores, agora, terão uma grande desculpa para não conceder reajustes e para a sua falta de prioridade com o serviço público. “Se o Parlamento aprovar essa proposição, estará dando um escudo protetivo para governadores destruírem as políticas públicas”, criticou.
Rentista – Ainda de acordo com a deputada, o PLP 257 ataca direitos dos servidores e preserva o rentismo. “Os juros e a amortização da dívida representam 42,43% do orçamento. Se nós aumentarmos em 1% os juros da dívida, vai para o ralo qualquer tipo de ajuste fiscal feito nas costas do serviço público”, criticou Kokay.
“Pode-se quebrar servidores públicos e o serviço público, mas não se mexe nos lucros exorbitantes dos banqueiros. Ou seja, o governo golpista quer quebrar com a possibilidade do Brasil se fazer grande e altivo o que só acontecerá com a existência de políticas públicas consistentes, com a valorização dos servidores e servidoras”, defendeu a parlamentar.
“Ao invés de trabalhar para retirar direitos dos servidores e servidoras, esta Casa deveria estar se dedicando na apreciação do pedido de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porque isso significa o resgate da dignidade deste Parlamento, concluiu.
Assessoria Parlamentar
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