O presidente afastado da Câmara e réu no Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de se envolver em casos de corrupção – já denunciados pela Procuradoria Geral da República e sob investigação da Suprema Corte no âmbito da Operação Lava Jato- também provoca indignação ao apresentar projetos de lei demagógicos com o objetivo de agradar setores fundamentalistas da sociedade.
Esse é o caso, por exemplo, do projeto de lei 7382/10- de autoria de Eduardo Cunha- que criminaliza a inexistente prática da ‘heterofobia’ no País, invertendo a lógica da efetiva discriminação e violência sofrida pelos homossexuais (homofobia) em todo o Brasil.
A proposta do presidente afastado da Câmara prevê a prisão de um a três anos para a prática da ‘heterofobia’, como se os heterossexuais fossem atacados verbal e fisicamente, ou ainda assassinados covardemente nas ruas e praças do País, algo que ocorre com frequência com os homossexuais.
O projeto de lei de Cunha começou a tramitar em 2010 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara onde, por falta de parecer, foi arquivado. Em 2011, o autor da proposta solicitou o desarquivamento do projeto que novamente passou a tramitar na CCJ. O relator da proposta no colegiado, deputado João Magalhães (PMDB-MG), não emitiu parecer e enviou requerimento à presidência da Câmara solicitando a redistribuição do projeto para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).
Nesse colegiado, em 2012, a deputada Erika Kokay (PT-DF) – escolhida para relatar o projeto – proferiu parecer contrário à proposta. Na justificativa, a parlamentar destacou que o objetivo do parlamento deve ser garantir os direitos das minorias, e não criar situações inexistentes para justificar a apresentação de um projeto de lei.
“Não se vê relatos na mídia de grupos de homossexuais atacando heterossexuais nas ruas. Igualmente, não se tem notícia de que casais andando de mãos dadas tenham sido agredidos por esse motivo. Quando um homem anda abraçado com uma mulher não sofre qualquer preconceito ou discriminação em razão desse comportamento. Ninguém se incomoda quando vê um homem e uma mulher trocando carinhos e beijos em locais públicos. Ninguém é discriminado em uma entrevista de emprego por ser heterossexual”, justificou Erika Kokay, em seu voto.
Última ação – A proposta não chegou a ser votada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara porque o deputado Capitão Augusto (PR-SP), aliado de Cunha, pediu vistas ao projeto, e prometeu apresentar um voto em separado a favor do dispositivo. Apesar da promessa, Capitão Augusto não mais se manifestou, e a matéria continua parada na CDHM.
PT na Câmara
