O deputado Jorge Solla (PT-BA) chamou a atenção dos parlamentares em plenário para a gravidade da retirada de pauta da proposta de emenda à Constituição (PEC 01/15) que estabelece os percentuais de financiamento da área da saúde por parte da União. A proposta foi votada em primeiro turno no fim de março, após ampla negociação entre o governo legítimo da presidenta Dilma Rousseff, os parlamentares e com a sociedade civil.
Porém, dias depois, com a iminência do golpe e com a possibilidade da ascensão de um governo ilegítimo ao Planalto, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, adiantou que a decisão sobre os rumos da PEC seria tomada por um eventual governo que viesse a substituir Dilma.
“Após um acordo entre todos os líderes de todos os partidos, do governo e da oposição, coisa rara de acontecer nesta Casa, aprovamos a PEC em primeiro turno, e estava para ser votada em segundo turno. Com a votação do golpe aqui, acho que de repente a pancada na cabeça dos golpistas foi tão grande que não querem mais votar a PEC 01. Já tiraram da pauta”, protestou o deputado Jorge Solla.
O parlamentar disse ainda que integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família visitaram nesta terça-feira o líder do Governo, deputado André Moura (PSC-SE), para pedir a inclusão da PEC na pauta para votação em segundo turno. “Ele não aceitou colocar em votação esta semana. Disse que não vai colocar em votação na semana que vem e que vai tentar convencer o governo a aceitar que entre em votação a PEC 01”, completou Solla.
A atitude do governo golpista caminha na contramão de tudo o que os movimentos sociais reivindicaram em quase 28 anos de Constituição. A luta história era para que o Congresso fixasse um percentual de financiamento por parte da União que fosse capaz de sustentar as ações de saúde, já que a maioria dos municípios excedeu há muito tempo sua capacidade de financiar essas ações. A PEC 01 veio para atender a essa reivindicação.
No entanto, em vez de aumentar o orçamento da saúde, o governo interino e golpista de Temer, está reduzindo gastos com uma área que lida diretamente com vidas. “Sabe o que eles vão mandar para cá? Uma PEC para criar um teto de gastos públicos para proibir que se gaste mais do que se gastou no ano anterior com a reposição da inflação na saúde, na educação. Isso é um absurdo. Este governo golpista vai destruir o Sistema Único de Saúde, vai destruir o financiamento de um patrimônio tão importante, como é a saúde da nossa população. Isso significa retirar elementos essenciais para manter e preservar a vida”, denunciou.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
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