O deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou nesta terça-feira (7) a recente declaração do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, de que a era da internet ilimitada está chegando ao fim e que o órgão regulador não pode intervir no modelo de negócios das operadoras que trazem franquias para a internet banda larga.
“A postura da Anatel é equivocada e absurda. A internet é um bem essencial, uma ferramenta para os negócios, para o acesso ao conhecimento e as pesquisas, além de ser um instrumento de cultura e lazer. Limitar ou bloquear o seu uso traz prejuízo para a sociedade como um todo”, argumentou.
Helder Salomão destacou que no início do ano o presidente da Anatel deu declaração semelhante, mas a proposta de internet de banda larga limitada foi imediatamente barrada pela presidenta Dilma. “Diferentemente do governo golpista de Temer, que mostra o seu afinamento com o grande capital, com os grandes grupos empresariais”, criticou.
Segundo o deputado do PT capixaba, os usuários de internet já pagam um preço alto pelo serviço. “Essa franquia de dados é uma invenção das operadoras para garantirem maiores lucros e o bloqueio é para forçar o usuário a comprar cada vez mais pacotes mais caros”, criticou Helder Salomão.
Helder Salomão é autor do PL 3470/15 que impede as operadoras de telefonia celular de cortar o acesso à internet, quando o consumidor utilizar toda a franquia contratada, as operadoras de telefonia não podem interromper ou limitar o acesso à internet nem para telefonia fixa nem móvel. “A internet é quase tão essencial como a luz e a água, inibir o seu acesso é um desrespeito à cidadania” comparou.
Retrocesso – O senador Humberto Costa (PT-PE) também destacou a agilidade do governo Dilma em barrar a tentativa de limitar a internet fixa e criticou a postura do presidente da Anatel. “A omissão ou autorização para o bloqueio terá como consequência o aumento considerável dos custos dos consumidores de banda larga no Brasil” alertou. E acrescentou: “Não foi à toa que este tipo de coisa voltou ao debate. Sem Dilma, todo e qualquer retrocesso parece normal. O governo do presidente provisório está de joelhos para o mercado, em prejuízo da população”, afirmou.
A proposta defendida pela Anatel, segundo Humberto Costa, permite que operadores passem a tratar a internet fixa nos mesmos moldes dos pacotes de dados móveis, condicionados a franquias pré-estabelecidas. “Os limites à banda larga vão levar o Brasil de volta aos anos 90, quando o consumidor precisava acordar de madrugada para usar internet discada por conta do custo da quantidade de pulsos consumidos” criticou.
OAB – As manifestações do presidente da Anatel levou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, a anunciar que irá requerer junto à Presidência da República e ao Ministério das Comunicações o seu afastamento. Na avaliação de Lamachia, Rezende não tem mais condições de permanecer no cargo pois tem usado a agência como um sindicato de empresas de telecomunicações. “Sua condição de permanência está absolutamente comprometida”, afirmou Lamachia, durante sua participação, na segunda-feira (6), de reunião do Conselho de Comunicação Social, órgão de interligação entre o Congresso Nacional e a sociedade civil.
Aceitar o fim da internet ilimitada, de acordo com o presidente da OAB, alargará as diferenças sociais no Brasil, porque quem não tem condições de contratar franquias extras ficará alijado. “Isto apenas trará mais lucro às empresas e não observará o que é fundamental, que é o respeito ao Marco Civil da Internet, lei federal que veio para democratizar o acesso à rede”, explicou.
Vânia Rodrigues, com agências
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