O deputado Vicente Cândido (PT-SP) fez nesta terça-feira (3) um breve balanço dos trabalhos da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), ao passar o comando do colegiado para o deputado Leo de Brito (PT-AC). O deputado afirmou que, mesmo sendo o ano de 2015 um período atípico, com crise econômica e alto acirramento político, a comissão encontrou caminhos para ajudar o País. Ele destacou em especial o trabalho do Fórum Permanente (grupo de trabalho), que discutiu os efeitos da Operação Lava-Jato nos empregos do País. “Reunimos e debatemos com empresários, governo e trabalhadores em busca de saídas para manter garantir empregos e punir os maus empresários”, afirmou.
O principal ganho dos debates promovidos no Fórum, na avaliação do deputado Vicente Cândido, foi a viabilização dos acordos de leniência para preservação de empresas nacionais, dos empregos dos trabalhadores e do conhecimento acumulado, especialmente na indústria naval-petrolífera. Com esses acordos, explicou o parlamentar que se despediu da presidência da Comissão, foi possível separar o joio do trigo. “As empresas cumprem suas obrigações e colaboram para que dirigentes que tenham cometido crimes possam ser processados, julgados e punidos, sem que tenham de interromper contratos ou sejam impedidos de efetivar novas contratações”, afirmou.
A contribuição do colegiado, continuou Vicente Cândido, foi aprovar um projeto da própria CFFC com mudanças na Lei de Combate à Corrupção, quando havia questionamentos sobre a possibilidade da Controladoria-Geral da União estabelecer tais acordos. Na gradação de punições, até a troca de controle acionário poderia vir a ser exigida. As mudanças foram solicitadas em reuniões com representantes de empresários e trabalhadores. Esses últimos reiteraram a necessidade de compromissar empresas a garantir direitos trabalhistas e empregos.
Além dos debates sobre a Lava-Jato, a Comissão de Fiscalização também debateu, analisou e fiscalizou temas como a Operação Zelotes, focada inicialmente na sonegação de impostos por empresários, com ajuda de servidores, no valor total de R$ 19 bilhões, superior ao investigado na Lava-Jato.
“A divulgação da existência de ativos brasileiros na Suíça, que ensejavam prática de evasão fiscal, por meio de contas secretas no Banco HSBC, motivou reuniões e a conclusão da necessidade de aperfeiçoar a legislação penal”, destacou Vicente Cândido.
As obras do parque olímpico no Rio de Janeiro e as dificuldades da telefonia fixa e móvel, que geram reclamações de usuários, foram igualmente objeto de debates na CFFC.
Os integrantes da comissão aprovaram também debates sobre o Tribunal de Contas da União, o regime diferenciado de contratação na administração pública, o controle de fronteiras, e outros temas de repercussão, como a tragédia em Mariana (MG).
Vicente Cândido acredita que o novo presidente, Leo de Brito dará continuidade aos trabalhos que são permanentes no colegiado. Entre eles citou a sonegação de impostos tratada na Operação Zelotes e das olimpíadas, que acompanhará as contas das obras até depois da entrega do parque olímpico. Ele destacou ainda a importância de se fazer uma fiscalização sobre a situação das concessões no Brasil para saber os detentores das concessões estão com os seus impostos em dia.
Vânia Rodrigues, com site da CFFC
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
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