Já está no Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2017) que vai orientar a elaboração da proposta orçamentária para o próximo ano, incluindo prioridades, normas para execução dos gastos e metas da política fiscal. O governo prevê orçamento equilibrado em 2017, com superávit primário para o setor público consolidado de R$ 6,788 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O montante deverá ser alcançado pelos estados, o Distrito Federal e os municípios, sendo que, para a União, a estimativa é de resultado correspondente a zero em relação ao PIB.
O crescimento do PIB foi estimado em 1% em 2017 (impacto positivo de R$ 21,4 bilhões). O texto prevê ainda uma taxa de crescimento da atividade econômica de 2,9% para 2018 e de 3,2% em 2019, o que deixa o País equiparado à taxa mundial, estimada em 3,8% para o mesmo ano.
A inflação calculada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) é prevista em 6% para 2017; em 5,44%, para o ano seguinte; e em 5%, em 2019. E o salário mínimo foi fixado em R$ 946 a partir de janeiro de 2017. Uma correção de 7,5% em relação aos atuais R$ 880. A projeção para 2018 é de um mínimo de R$ 1.002,70; chegando a R$ 1.067,40 em 2019.
Em relação ao câmbio, a expectativa do governo é de que o dólar comercial feche o ano de 2017 em R$ 4,40, descendo a R$ 4,33 no final do ano seguinte, voltando aos R$ 4,40 no fim de 2019.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, considerou factível o resultado projetado para o próximo ano, tendo em vista que a retomada do crescimento é esperada já a partir do último trimestre de 2016. O cenário, segundo ele, é de trajetória descendente da inflação e dos juros e de maior estabilidade cambial. “A prioridade do governo, agora, é a retomada do emprego e a estabilidade da renda”, resumiu.
PAC – Entre as prioridades do governo para o próximo ano constam projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); o Plano Brasil sem Miséria – que engloba o Bolsa Família e Assistência Social-; o Minha Casa, Minha Vida; além da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de creches e da manutenção de rodovias.
Gastos – A LDO-2017 apresenta ainda um esforço feito pelo governo de contenção de gastos discricionários (despesas consideradas de execução não obrigatórias). O ministro do Planejamento, Valdir Simão, lembrou que o volume das despesas discricionárias, em 2015 ficou 10% abaixo do valor de 2014, em termos nominais (sem descontar a inflação do período). Ele disse que o rigor nos gastos de governo continuará em 2017, com a revisão, por exemplo, de contratos de serviços terceirizados.
Como medidas restritivas de gastos, em 2017, estão: a proibição de admissão de novos servidores, com exceção para o Fundo Constitucional do Distrito Federal, Defensoria Pública da União, substituição de terceirizados, militares, e concursos em andamento. Foram mantidas as restrições e vedações previstas na LDO 2016 em relação a passagens, diárias e auxílio-moradia. Está prevista, ainda, a vedação de ajustes nos benefícios dos servidores que se encontram acima da média paga pela União.
A LDO deve ser votada pelo Congresso Nacional até o dia 17 de julho, último dia antes do recesso parlamentar.
PT na Câmara com site do Ministério do Planejamento
Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento
