A professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Jacqueline Sinhoretto elogiou, na quinta-feira (14) as iniciativas contidas no projeto de lei em discussão na Câmara (PL 2438/15) que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. Durante audiência pública da Comissão Especial que analisa a proposta, a professora- que também é coordenadora do Grupo de Estudos Sobre a Violência e Administração de Conflitos da Ufscar – destacou que o projeto é louvável “principalmente por adotar um recorte racial, etário e social preciso no enfrentamento aos homicídios”.
O projeto de lei em debate na Câmara, comandado na Comissão Especial pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), é fruto da CPI destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimentos de jovens negros e pobres no Brasil, também presidida pelo parlamentar mineiro.
“Isso (o projeto de lei) responde a uma necessidade de se fazer esforços direcionados, porque afinal de contas entre os quase 60 mil homicídios que ocorrem por ano no Brasil, existem um claro recorte racial, etário e social nessas mortes. Por isso, é importante propor políticas públicas que reconheçam essa prioridade e se atenha a elas”, afirmou.
Entre outros pontos do PL 2438/15, Sinhoretto ressaltou a importância de o projeto propor ações de responsabilidade intersetorial, de impor diretrizes e metas a serem atingidas por todos os entes da federação, além de prever a participação social na elaboração das metas, diretrizes estaduais e municipais e na fiscalização das ações.
“Precisamos estruturar uma política de segurança pública, porque esta foi uma das poucas áreas que não sofreu reforma significante na Assembleia Constituinte de 1988”, ressaltou.
Metas – O presidente da comissão explicou que o Plano apresenta cinco macro metas, além de várias diretrizes voltadas à redução para níveis suportáveis os homicídios nos 142 municípios mais violentos do País.
As cinco metas do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens são: a redução do índice de homicídios para o padrão de um dígito por 100 mil habitantes; da letalidade policial; da vitimização de policiais; o aumento da elucidação de crimes contra vida para 80% dos casos; e a implementação de políticas públicas afirmativas nas localidades com altas taxas de violência juvenil.
Na avaliação do deputado Luiz Couto (PT-PB), um dos principais problemas a ser enfrentado na redução dos homicídios, principalmente entre jovens negros e pobres, é o combate à letalidade policial.
“Essa letalidade está ligada à questão dos autos de resistência. O próprio agente do Estado que mata, muitas vezes é a principal testemunha que diz: ‘ele resistiu e tive que me defender’. Outra questão diz respeito às perícias, que muitas vezes só existe nas capitais, e prejudica a solução de casos ocorridos no interior”, observou.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância do controle social na aplicação das políticas públicas de enfrentamento aos homicídios, bem como a obrigatoriedade de reserva orçamentária para a implementação das medidas.
“O controle social é importantíssimo para evitar o absolutismo do governante e fiscalizar a multiplicidade de políticas públicas no enfrentamento aos homicídios, porque sabemos que uma só política não basta. Mas também é importantíssimo assegurar recursos no orçamento para que essas políticas se tornem realidade”, afirmou.
Héber Carvalho
Foto: Lúcio Bernardo Jr
