O deputado Helder Salomão (PT-ES) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 4405/16), que torna crime a negativa de microcrédito ao idoso empreendedor, bem como aumentar as taxas de juros, por causa da idade. O PL surgiu das inúmeras reclamações feitas por idosos que têm no tempo de vida, um empecilho para liberação de empréstimos para empreender.
O comportamento das instituições financeiras caracteriza discriminação e vai de encontro ao que consta no Estatuto do Idoso que diz: negar linhas de crédito por causa da condição de pessoa idosa é crime.
De acordo com o deputado Helder, que tem os pequenos negócios como uma de suas bandeiras no Congresso Nacional, a discriminação não pode atrapalhar os projetos de uma pessoa. “Não podemos aceitar que apenas o fator idade impeça um idoso de abrir seu próprio negócio. Precisamos estimular as pessoas a crescerem e caminharem com as próprias pernas, independente de quantos anos ela tenha. A idade não pode ser barreira para o espírito empreendedor, ainda mais sendo o Brasil o país com maior número de empreendedores do mundo,” declarou o parlamentar.
Para aqueles que descumprirem a lei, o PL prevê, assim como no Estatuto do Idoso, reclusão de seis meses a um ano, e pagamento de multa com valor definido pelo juiz.
Assessória Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra / PT na Câmara
