O governo anunciou nesta sexta-feira (19) um contingenciamento de R$ 23,408 bilhões nas despesas discricionárias de 2016, equivalente a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto). A revisão das receitas, apresentada pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, prevê uma queda de R$ 16,6 bilhões em relação ao que estava previsto na lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Já as despesas foram reestimadas e terão uma queda de R$ 13,6 bilhões também em relação à Lei Orçamentária Anual.
O ministro Valdir Simão explicou que o contingenciamento não será linear e assegurou que o governo preservou projetos estruturantes, apesar de todos os ministérios sofrerem reduções de verbas. Ele explicou que o contingenciamento será dividido em R$ 15,2 bilhões nas despesas previstas no Orçamento e outros R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares.
De acordo com o ministro Valdir Simão, programas prioritários do governo serão preservados, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, assim como ações contra o vírus da zika, entre outros. “Queremos garantir investimentos e ações sociais, priorizando projetos de investimento estruturantes e em fase de conclusão”. Ele explicou, ainda, que os gastos com Saúde continuarão acima do limite constitucional exigido, e as áreas de Educação e Desenvolvimento Social terão recursos acima dos que foram pagos no ano passado.
Esforço – O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o contingenciamento já era esperado diante do agravamento da crise econômica mundial, com fortes reflexos no Brasil. “Mesmo assim, o contingenciamento é o menor dos últimos anos. Ficou claro também nos cortes o esforço que o governo Dilma tem feito para manter projetos estratégicos para a proteção social, para manter investimentos estruturantes e para a recuperação da nossa economia”, afirmou.
Paulo Pimenta avaliou ainda que paralelo ao contingenciamento, o governo precisa e vai trabalhar para viabilizar outras fontes de receitas como a aprovação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Novas fontes de receitas são fundamentais e urgentes para o equilíbrio fiscal e para que o País volte a crescer e gerar emprego e renda”, acrescentou.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), também comentou o contingenciamento e defendeu medidas econômicas para o equilíbrio fiscal. “A nossa expectativa é a de que o contingenciamento seja temporário e que, em breve, esses recursos possam ser liberados”. Vicente Cândido fez questão de lembrar que a Bancada do PT já apresentou um conjunto de medidas concretas que poderão ajudar na retomada do crescimento da economia brasileira. “São propostas que vão impulsionar a nossa economia, incentivar a produção, o investimento, o emprego e a renda, com justiça tributária para a promoção da justiça social”, defendeu.
Entre as propostas apresentadas e defendidas pela Bancada do PT estão a CPMF, a alteração na tabela do Imposto de Renda para pessoa física, na tributação de heranças e doações e no Imposto Territorial Rural. Tem projetos também sobre tributação dos juros sobre capital próprio e aos lucros e dividendos, cobrança de IPVA sobre barcos e aviões, impostos sobre jogos, cigarros e grandes fortunas.
PIB – Os ministros Nelson Barbosa e Valdir Simão anunciaram também nesta sexta-feira a revisão do crescimento do PIB para uma queda de 2,9%. A inflação usada para estimar as despesas e receitas orçamentárias foi de 7,10%.
O ministro do Planejamento explicou que o governo fará um corte em relação às despesas que foram empenhadas no ano passado. As despesas discricionárias de 2015 foram de R$ 256,8 bilhões e o autorizado para esse ano é de R$ 233 bilhões.
PAC – A estratégia do governo para o PAC, mesmo havendo cortado parte dos recursos para o programa, é reduzir o valor de restos a pagar das obras. Segundo o ministro Valdir Simão, o programa terá um limite para empenho de R$ 26,4 bilhões esse ano e pagamentos de R$ 30,7 bilhões.
Superávit primário – O ministro Nelson Barbosa apresentou ainda uma proposta de readequação fiscal, que acomoda frustrações de receita na meta de superávit primário (diferença de receitas e despesas do governo, exceto gastos com juros da dívida). Pela proposta, o limite de déficit permitido para 2016 ficará em R$ 60,2 bilhões para o governo federal, o equivalente a 0,97% do PIB.
A meta aprovada no Congresso é uma economia para pagamento da dívida de 0,5% do PIB, ou R$ 30,5 bilhões (R$ 24 bilhões de responsabilidade do governo federal e R$ 6,5 bilhões de estados e municípios).
Concessões – O ministro Valdir Simão destacou que o contingenciamento não afetará o programa de concessões em infraestrutura – aeroportos, portos e rodovias. Segundo ele, as ações prioritárias de desenvolvimento que envolvem parcerias com o setor privado estão correndo conforme o planejado. “Temos editais publicados para licitações de portos. Vamos fazer novas licitações ainda este ano. Serão várias concessões de rodovias e de aeroportos, com destaque para Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis”, concluiu.
Vânia Rodrigues, com agências
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