Contrariando o juiz de 1ª instância que rejeitou a denúncia, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo vai garantir o prosseguimento de uma das ações que investiga o escândalo de formação de cartel no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) durante governos do PSDB em São Paulo. Os contratos foram firmados entre 1998 e 2008, nos governos tucanos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, com aditamentos entre 2011 e 2012 em novo mandato de Geraldo Alckmin.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), existem fartas provas que evidenciam o cartel formado para fraudar licitações no metrô de São Paulo. “Essa decisão do Tribunal de Justiça foi fundamental, na medida em que revisou uma decisão anterior de 1ª instância e mandou prosseguir a ação”, afirmou o parlamentar.
A decisão do TJ-SP foi motivada por um recurso do Ministério Público de SP, que se manifestou contrário à decisão do juiz Rodolfo Pelizzari, que havia rejeitado a denúncia contra um ex-executivo da Siemens, Marco Missawa. A Siemens é apenas uma entre mais de uma dezena de empresas que estão envolvidas no cartel.
O deputado Vicente Cândido (PT-SP) avaliou que a decisão do Tribunal de Justiça resgata a isonomia e a lisura que são fundamentais no julgamento de qualquer ação. “Até agora, a tinta da caneta tem sido mais forte em processos que envolvem membros do PT. Com uma decisão dessas, é possível acreditar numa postura republicana do Poder Judiciário”, disse.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça acataram o recurso do MP por entender que o juiz Pelizzari agiu de maneira prematura e determinaram que ele dê prosseguimento à denúncia contra Missawa. Nessa ação, outros seis funcionários e ex-funcionários da Siemens e da Hyundai foram denunciados pelos promotores, em 2014, por formação de cartel e fraude em duas licitações.
As licitações tinham como objeto a compra de 384 trens e os contratos somavam R$ 1,4 bilhão, firmados em 2007 e 2008. No julgamento de 1º instância, o juiz alegou inocência dos sete réus, porque entendeu que não havia provas suficientes. Antes, porém, o juiz desmembrou o processo em três ações.
Caso – A investigação tomou novo rumo a partir de um acordo de leniência feito em 2013 entre a Siemens e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça. As investigações mostraram que a fraude estaria funcionando muito antes da denúncia feita pela Siemens. O suposto pagamento de propinas a governos no Brasil pela empresa Alstom teria tido início em 1997, segundo apuração iniciada pela Justiça da Suíça.
As suspeitas atingiam obras do Metrô e funcionários públicos. A investigação se ampliou e mostrou que o esquema poderia ser bem mais amplo do que se imaginava. Em 2014, o Cade ampliou o processo e passou a investigar licitações em mais locais, além São Paulo e Distrito Federal. Entraram também nas apurações Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Segundo a Polícia Federal, o cartel era um jogo de cartas marcadas. As empresas não só superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens, como combinavam qual delas faria a proposta vencedora de determinada licitação. Pelo acordo, quem vencia a licitação subcontratava as perdedoras. Para o esquema funcionar, as empresas pagavam propina a servidores públicos. Segundo a PF, lobistas intermediavam os pagamentos.
PT na Câmara com agências
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