Em artigo publicado no jornal O Globo, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), defende uma nova lei, mais moderna e dinâmica, que estimule o combate à corrupção mas que preserve os interesses dos trabalhadores e garanta os investimentos das obras de infraestrutura.
Nesse sentido, destaca a importância do acordo de leniência, que não atrapalha as investigações nem impede a necessária responsabilização individual penal de gestores que tenham praticado ilícitos mas garante o emprego . “O Brasil precisa alinhar-se às práticas de outros países — como EUA, Alemanha, Holanda, entre outros, que trabalham sempre pela preservação da empresa. O país não pode parar! Muitas empresas arroladas no processo, algumas indevidamente, são essenciais ao nosso desenvolvimento”, diz o texto. Leia a íntegra:
Preservar empregos –
Vicente Cândido (*)
Os culpados por desvios e irregularidades cometidas em contratos com a Petrobras e outras empresas têm de ser punidos com o ressarcimento integral de danos ao Erário. Mas não se pode descuidar da repercussão econômica e social das operações. Até o momento, as demissões ultrapassam 500 mil trabalhadores em todo o país, no âmbito de mais de 50 mil empresas que orbitam as companhias investigadas. Todas empregam em massa e estão reduzindo suas atividades ou poderão fechar suas portas. É necessário debelar a corrupção — tarefa que vem sendo implementada com rigor pelos governos do PT e aliados desde 2003, com ampla liberdade e autonomia para os órgãos de combate à corrupção. Mas é preciso preservar os interesses dos trabalhadores e garantir os investimentos das obras de infraestrutura.
Neste cenário, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) estabeleceu, em 2015, procedimentos de debates e consultas em que ouviu órgãos do governo, além de federações de trabalhadores e empresários. Apresentou, desta maneira, projeto de lei que hoje tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), agora apensado ao texto do Senado Federal — propondo uma nova lei, mais moderna e dinâmica. Essa modalidade de acordo protege a atividade econômica, a manutenção dos interesses nacionais em setores altamente competitivos no mercado mundial e, principalmente, preserva de forma coletiva os trabalhadores.
Além de estimular o combate à corrupção, quando exige o reconhecimento dos ilícitos praticados pelas empresas e também que as mesmas adotem práticas anticorrupção no âmbito de suas atividades.
O acordo não atrapalha as investigações nem impede a necessária responsabilização individual penal de gestores que tenham praticado ilícitos. Os acertos serão feitos com pessoas jurídicas e físicas que, com essa lei, traz para o seu seio a lei 8.429, sobre improbidade administrativa. A edição da MP 703/15, que altera alguns pontos da Lei Anticorrupção com objetivo de dar celeridade aos acordos, é positiva na discussão do tema, mas precisa de aprimoramento.
O Brasil precisa alinhar-se às práticas de outros países — como EUA, Alemanha, Holanda, entre outros, que trabalham sempre pela preservação da empresa. O país não pode parar! Muitas empresas arroladas no processo, algumas indevidamente, são essenciais ao nosso desenvolvimento. Possuem a tecnologia, o know-how das parcerias público-privadas e quadros técnicos altamente capacitados. Aliás, nossas grandes multinacionais trabalham em dezenas de países representando nossa cultura e trazendo dividendos financeiros.
Não é razoável imaginar que o Estado e o governo abram mão de tanto conhecimento acumulado por nossas multinacionais e da importante e estratégica presença no mundo, que só o Brasil tem a ousadia de ter. Portanto, conclamo urgência na aprovação e sanção da nova lei.
Vicente Cândido é Deputado federal (PT-SP)
Foto: Gustavo Bezerra
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