A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (18), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) do Acordo de Leniência, que, segundo a presidenta, garantirá a punição das empresas sob investigação, sem prejuízo à economia nacional e aos empregos do País.
O texto da proposta é semelhante ao do projeto de lei (PL 3636/15) já aprovado no Senado e que atualmente estava sendo debatido em uma Comissão Especial na Câmara presidida pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O texto da MP aperfeiçoa o instrumento do acordo de leniência, incluindo a participação do Ministério Público e da Advocacia Pública de forma isolada ou em conjunto.
O acordo é celebrado por empresas, sob investigação, com o objetivo de garantir isenção ou atenuação das respectivas sanções por crimes cometidos contra a administração pública. Para ter direito a esses benefícios, a empresa precisa colaborar de forma efetiva com as investigações e com o processo administrativo.
No discurso de assinatura da medida provisória, a presidenta Dilma Rousseff destacou que o governo editou a medida como forma de antecipar os resultados que só poderiam ser obtidos após a conclusão da tramitação do projeto de lei no Congresso. Ela argumentou que objetivo do governo com a proposta é garantir a punição da empresa infratora, mas sem prejudicar a economia do País e o mercado de trabalho.
“O conteúdo dessa MP que submeto ao Congresso é um conjunto do mecanismo de aperfeiçoamento do acordo de leniência. O propósito maior é diminuir a incerteza e preservar empregos. Meu governo está comprometido com o enfrentamento da corrupção, e nossa tarefa é garantir reparação integral dos danos causados à sociedade. Acelerar o acordo de leniência para destravar a economia é o objetivo dessa MP”, ressaltou.
Para o presidente da Comissão Especial que debateu o tema na Câmara, deputado Vicente Cândido, a medida do governo federal conta com o apoio de grande parte do Parlamento e está de acordo com as melhores práticas internacionais.
“O governo nos consultou, a mim e o relator da matéria na Câmara, e aprovamos a necessidade do governo federal editar essa MP. Por conta da agenda tumultuada do parlamento não conseguimos aprovar essa matéria, mas acreditamos que o conteúdo dela é relevante e urgente para o País”, ressaltou.
Héber Carvalho
Foto:Wilson Dias/Agência Brasil
