O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Costa, afirmou nesta quarta-feira (2) que a tentativa de tirar do Executivo e trazer para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas tem criado um clima de terror entre os povos indígenas em todo o País. A afirmação do presidente da Funai ocorreu durante audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, proposta pelo deputado Léo de Brito (PT-AC).
A ação que muda a competência para a demarcação das terras indígenas é parte da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 215/2000), que já foi aprovada em Comissão Especial da Câmara, e aguarda votação no plenário da Casa. “Com todo respeito ao Congresso, mas a possibilidade de retrocessos como a retirada de direitos, seja por meio de discursos ou de ações como a aprovação da PEC 215, ou da instalação da CPI da Funai, tem imposto um clima de terror aos povos indígenas em todo o País”, destacou.
Segundo João Pedro, o Congresso precisa respeitar os quase um milhão de índios existentes hoje no País, reconhecendo o direito a terra para esses povos. Como exemplo da falta de respeito que ainda perdura no Brasil, o presidente da Funai citou o caso do estado do Mato Grosso do Sul, onde existem mais de 50 mil índios sem terra reconhecida para sobreviver. “Não podemos conceber que um estado rico em produção de grãos, no setor da pecuária e no turismo, negue os direitos de povos como os Guaranis-Kaiowá e os Terena, que no passado até lutaram pelo Brasil durante a guerra contra o Paraguai”, afirmou o presidente.
Para o autor do requerimento que viabilizou a audiência pública, deputado Léo de Brito, o debate serviu para mostrar ao parlamento a necessidade do respeito aos direitos conquistados pelos povos indígenas no País. “A vinda do presidente da Funai se reveste de grande importância, dado o atual momento de ameaça aos direitos indígenas como a PEC 315, o Código da Mineração, e a CPI da Funai, que claramente visa desestabilizar o órgão”, ressaltou o petista.
Conferência Indígena – O deputado Léo de Brito disse ainda que apesar da ameaça de retirada de direitos, os povos indígenas continuam mobilizados para evitar qualquer tipo de retrocesso. Ele lembrou que uma das frentes de luta acontecerá em Brasília, entre os dias 14 a 17 de dezembro, quando ocorrerá a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.
Segundo o presidente da Funai, o encontro deve reunir cerca de 2 mil indígenas que representarão os povos indígenas de todo o País.
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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