Na esteira da aprovação da PEC 215 em comissão especial da Câmara, no final de outubro, a bancada ruralista deu início a uma nova ofensiva contra os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Na avaliação dos petistas que integram a CPI, o objetivo principal dos ruralistas é usar a comissão para pressionar a Câmara para votar em plenário a PEC 215. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), além de aprovar a PEC 215, os representantes do agronegócio querem “perpetuar o genocídio” contra indígenas e quilombolas. “Essa CPI é a crônica de uma morte de direitos anunciada porque existe para dar combustão à aprovação da PEC 215”, disse a parlamentar.
“O que está por trás dessa CPI é a intenção de limitar ou acabar com os instrumentos para a implementação dos direitos indígenas e dos quilombolas, como o laudo antropológico, que os ruralistas querem acabar”, afirmou o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que também criticou o “desrespeito” que representa a ocupação de todos os cargos da CPI – presidente, três vice-presidentes, relator e até as duas sub-relatorias – por nomes da bancada ruralista.
Na opinião do deputado Adelmo Leão (PT-MG), apesar da ampla maioria dos ruralistas na CPI, este poderá ser um espaço onde o debate verdadeiro possa alcançar e sensibilizar o conjunto da sociedade brasileira. “Pelo perfil dos que compõem esta CPI, certamente existem interesses de impedir qualquer avanço de direitos dos indígenas, dos quilombolas e do processo da reforma agrária, mas acredito que, a partir do debate na CPI com especialistas, poderemos mostrar ao Brasil o que é a realidade destes segmentos. Eles podem ganhar no número, mas nós ganharemos no conteúdo e no debate sobre a legitimidade das lutas por justiça e igualdade no campo”, argumentou o parlamentar mineiro.
Nesta terça-feira (17) a CPI aprovou o plano de trabalho e 15 requerimentos, na maioria convidando ou convocando pessoas para prestar depoimentos ao colegiado. Ainda esta semana, a bancada do PT apresentará requerimentos convidando pessoas que possam trazer um contraponto às testemunhas que os ruralistas convocaram.
Nilto Tatto, Adelmo Leão e Beto Faro (PT-PA) são os integrantes titulares do PT na CPI. Erika Kokay, Margarida Salomão (PT-MG) e Valmir Assunção (PT-BA) são os suplentes petistas na comissão.
Para impedir o funcionamento da CPI, o PT entrou com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, em razão de o colegiado ter sido criado sem objeto determinado e sem marco temporal de investigação, o que contraria o artigo 58 da Constituição Federal. O relator do mandado é o ministro Edson Fachin, que pediu explicações à Câmara e estabeleceu o prazo de 10 dias para receber as informações requeridas.
PT na Câmara
Foto: Salu parente/PT na Câmara
Ouça o Deputado Adelmo Leão na Rádio PT
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