Parlamentares da Bancada do PT se revezaram na tribuna da Câmara nesta quarta-feira (28) para criticar e lamentar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00), que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcação das terras indígenas e quilombolas. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que participou da comissão especial que analisou a matéria, disse que é preciso alertar a população para o que está acontecendo na Câmara. “Há um conjunto de projetos legislativos tramitando aqui na Casa que representam grande ameaça ao projeto de sociedade que começamos a construir na redemocratização do País”, alertou.
Um deles, segundo Nilto Tatto, é a PEC 215, que ameaça terras indígenas, territórios quilombolas e Unidades de Conservação. “Essa é a chamada de PEC da Morte porque ameaça o acesso a terra, que é a condição fundamental para que indígenas e populações tradicionais vivam com dignidade e mantenham viva sua cultura”, afirmou.
Nilto Tatto lembrou que nas últimas décadas o País avançou ao reconhecer que a diversidade cultural é uma riqueza do Brasil. “Vínhamos em uma trajetória de acabar com a guerra contra o diferente. A sociedade decidiu construir um Brasil em que todos têm direitos; um País que contempla a diversidade cultural e étnica. A Constituição brasileira, assim, garantiu o direito dos povos indígenas a terra e à sua própria vida”, afirmou. Agora, continuou o deputado, o que está acontecendo é que uma minoria da sociedade, que construiu uma maioria momentânea nesta Casa, “quer parar os processos de demarcação de terras indígenas”, criticou.
O deputado Paulão (PT-AL) também foi à tribuna afirmar que a PEC 215 é um equívoco, “pois beneficia a bancada ruralista em detrimento dos interesses de comunidades indígenas e quilombolas”. O texto aprovado, segundo Paulão, é um retrocesso no Estado Democrático de Direito. “Não podemos deixar que índios e quilombolas sejam mais uma vez espoliados, massacrados por leis injustas que não representam os interesses da sociedade civil, mas os interesses de latifundiários”, frisou.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) destacou que a aprovação da PEC 215 é um ataque aos direitos dos povos indígenas ao seu território. “A tentativa de se retirar do Executivo a demarcação de terras indígenas é apenas um pretexto para que se entrave cada vez mais o processo de demarcação, tal como já fazem com a reforma agrária”, criticou. Na avaliação do deputado Assunção, “é notória a intenção do agronegócio e do latifúndio de avançar sobre as terras demarcadas, sobre o direito dos povos indígenas”.
A ofensiva contra os territórios indígenas, como a PEC 215 e tantos outros que atacam o direito à consulta prévia e precarizam a Funai, segundo Valmir Assunção, são para “mercantilizar as terras demarcadas e as que estão no processo de reconhecimento como territórios indígenas”.
Violência – Valmir Assunção fez questão de citar dados do relatório ‘Violência contra os Povos Indígenas do Brasil’, produzido pelo Conselho Indigenista Missionário referente a 2014. O documento aponta um aumento dos casos de violência e violações contra integrantes das comunidades indígenas. No ano passado, 138 índios foram assassinados, contra 97 casos no ano anterior. Um dos dados mais alarmantes é o número de suicídios, que chegou a 135, ante 73 ocorrências em 2013. Nos casos de suicídio, há o entendimento de que, em grande medida, as ocorrências estão relacionadas à falta de perspectivas para os índios que precisam da terra para viver e trabalhar, em harmonia com suas culturas. Os 135 casos de 2014 configuram o maior número em 29 anos, com predomínio de ocorrências no Mato Grosso do Sul, com 48 suicídios, sem dúvidas, entre os Guarani-Kaiowá – estes cada dia mais atacados pelo latifúndio local.
Apoio – O deputado João Daniel (PT-SE) também repudiou a aprovação da PEC e reafirmou o seu total apoio aos povos indígenas do Brasil. “Manifesto o meu apoio em nome do povo de Xocó, em Sergipe, que ontem fez uma grande manifestação na Rota do Sertão cobrando uma posição da bancada federal de Sergipe sobre a PEC 215, à qual somos contrários”. E continuou: “É vergonhoso a aprovação dessa PEC que levará a conflitos, à tristeza e ao fim do sonho de tantos indígenas brasileiros que querem suas áreas demarcadas”. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) também criticou a aprovação da PEC e declarou o seu apoio aos povos indígenas e quilombolas.
Mobilização – O deputado Paulão, também na tribuna, informou que povos indígenas de vários estados estão mobilizados contra a PEC 215, que ainda será votada em dois turnos pelo plenário da Câmara. Em Alagoas, segundo ele, desde o início da semana estão ocorrendo bloqueios em rodovias por conta de manifestações nos municípios de Delmiro Gouveia, Novo Lino e Joaquim Gomes.
O líder indígena Júnior Xucuru, que acompanhou as mobilizações contrárias à votação e a aprovação da PEC 215 na comissão especial, na noite de terça-feira (27), informou que as etnias em todo o País estão mobilizadas em protesto contra a aprovação da PEC. “Já entramos em contato com todas as etnias do Brasil, que são mais de 305. A partir de hoje (ontem), está declarada a guerra ao agronegócio e aos não-indígenas. E vamos para a luta. Se for para morrer, nós vamos morrer todo mundo junto”, afirmou.
Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra
