O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória (MP 678/15), que permite o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras da área de segurança pública. Os deputados decidiram apreciar a medida por partes, separando os pontos sobre os quais houve acordo. Ainda falta apreciar os destaques ao texto para concluir a votação e a MP seguir para análise do Senado.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) elogiou o acordo que viabilizou a votação. “Fizemos um acordo, trabalhamos de ontem à noite até hoje cedo pela manhã e estamos produzindo o que há de melhor para o País dentro desse entendimento que nós construímos”, disse. O líder do governo ressaltou que dentre os pontos incluídos no texto e que não está relacionado com o tema da medida, o governo apoia, por exemplo, a ampliação do prazo para as prefeituras acabarem com os lixões.
O deputado Afonso Florence (PT-BA), vice-presidente da comissão mista que analisou a medida, afirmou que a MP tem conteúdo importante para o Brasil. “O RDC nas obras da área da segurança pública vai permitir a ampliação de vagas no regime prisional e nas unidades socioeducativas. Sabemos dos obstáculos existentes na legislação vigente para estas obras, então, aprovar a possibilidade de se estender o RDC para esta área significa dar celeridade, transparência e qualidade na contratação pois os processos ainda estarão submetidos aos critérios de fiscalização e controle vigentes”, explicou o petista.
O RDC foi criado em 2011 para acelerar obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Posteriormente, outras leis estenderam as regras para obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Sistema Único de Saúde (SUS), para a construção e reforma de presídios, e para obras no setor de educação.
Gizele Benitz
