O deputado Luiz Couto (PT-PB) criticou em pronunciamento no plenário a tentativa de derrubada do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). “O Brasil corre sérios riscos, por ocasião imprópria, se nesta Casa votarem pela derrubada do Estatuto do Desarmamento”. A comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 3722/12), que revoga o estatuto, marcou para esta quinta-feira (8) a votação do parecer. Depois, a matéria ainda será apreciada pelo plenário.
De acordo com Luiz Couto, o conflito envolvendo armas de fogo tem tirado a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. Esta problemática, acrescentou o petista, “tem incomodado vários líderes religiosos, bem como autoridades públicas em todo o mundo. O Papa Francisco, um dos maiores líderes religiosos, diz que pessoas que fabricam armas, ou investem na indústria armamentista, estão sendo hipócritas ao se chamarem a si próprios de cristãos”.
O deputado Luiz Couto citou dados que comprovam a redução no número de homicídios no Brasil desde a edição da lei do Estatuto do Desarmamento. “Desde a edição da Lei 10.826/03 houve significativa redução no número de homicídios no país, que há 13 anos estava em ascendência, após a retirada de circulação de quase meio milhão de armas de fogo”.
“Confesso que o Estatuto do Desarmamento merece alguns reparos, como disciplinar o porte ostensivo, agravar as penas para o porte de arma de combate, tipificar a revenda antecipada de arma adquirida e o porte ostensivo ilegal de arma, dentre outros. Mas, não no sentido de flexibilizar os requisitos e critérios para a concessão de autorização para a aquisição e o porte de arma de fogo para todos os cidadãos”, afirmou Luiz Couto.
O parecer do relator do PL prevê, entre outros pontos, reduzir de 25 para 21 anos a autorização para a compra de armas, aumenta de três para 10 anos a renovação da licença para o porte, além de estender o direito ao uso de armas de fogo para várias categorias profissionais que hoje não têm o acesso permitido por lei.
Gizele Benitz
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