Parlamentares conservadores na Câmara querem criminalizar usuários da Internet que façam críticas a políticos. Esse é o objetivo de pelo menos três projetos de lei – PLs 215/2015, 1547/2015 e 1589/2015 – que tramitam na Casa de forma bem mais rápida do que o normal. A bancada do PT é contrária à iniciativa por enxergar uma tentativa de cerceamento da liberdade de expressão e de desfiguração do Marco Civil da Internet, sancionado em abril de 2014, após tramitar por três anos no Congresso.
O PL 215, que aumenta em um terço as penas para crimes contra a honra praticados nas redes sociais, está pronto para ser votado – e virtualmente aprovado, pois tem grande apoio – na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Sem passar por comissões de mérito, como a de Comunicação e Informática, o projeto irá direto ao plenário após passar pela CCJC.
Para o deputado Enio Verri (PT-PR), a natureza pública dos mandatos eletivos e dos cargos públicos coloca políticos e gestores sob os olhares críticos da sociedade e isso é benéfico para a democracia. “As críticas não só são cabíveis, como são bem vindas. Não podemos misturar críticas com ofensas pessoais, mas quando ele recebe uma ofensa, ele tem direito a fazer uma denúncia à Polícia Federal e o Brasil já tem leis suficientes para tratar disso. Diminuir a liberdade da população de expressar as suas posições na Internet ou em qualquer lugar e diminuir a liberdade de crítica a população sobre o poder público são um atraso. Não estamos mais no século XIX. Quanto mais a população participar, melhor será a política brasileira”, argumenta Verri.
Já o deputado Caetano (PT-BA) considera “um verdadeiro absurdo” o PL 215 e os projetos a ele apensados. “A sociedade tem o direito de fazer as críticas e elogios que achar conveniente, principalmente aos políticos, que são pessoas públicas e devem estar abertas aos aplausos e às vaias”, disse o parlamentar baiano, que também considera o Judiciário competente para julgar os eventuais abusos que possam configurar crimes.
“Obviamente que a Justiça tem capacidade para arbitrar os casos em que alguma pessoa ultrapassa o limite do bom senso, do respeito. Não há porque criminalizar quem critica políticos na Internet ou em qualquer lugar”, complementou Caetano.
Rogério Tomaz Jr.
