A deputada Erika Kokay (PT-DF) fez críticas duras ao parecer do deputado Diego Garcia (PHS-PR) para a proposta de Estatuto da Família (PL 6583/13), apresentado nesta quarta-feira (2) na comissão especial que analisa o tema. O texto mantém como conceito básico de família a “união entre homem e mulher”. Para ela, o parecer nega outros arranjos familiares e “aparta o conceito de família do conceito de afetividade”.
“O parecer é uma construção de profunda homofobia, de falta de sensibilidade. É uma tentativa desesperada do segmento fundamentalista de construir uma peça para se contrapor ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou a deputada, em referência à decisão do STF de reconhecer a união homoafetiva.
Em seu parecer, o relator Diego Garcia afirma que “nem toda associação humana é base da sociedade e nem toda relação fará jus à especial proteção, ainda que toda comunidade, se não contrária ao bem comum ou à lei, deva ser respeitada e faça jus à tutela geral do Estado”.
Erika Kokay disse que ainda vai analisar a estratégia de resistência ao parecer. “É um retrocesso e talvez nem seja passível de ser emendado”, opinou. Ela analisa a possibilidade de apresentar um voto em separado (parecer alternativo) ou colher assinaturas de (51) deputados para tirar o caráter conclusivo da tramitação em comissão e forçar a análise do tema no Plenário da Câmara.
O colegiado aprovou requerimento para a realização de mais uma audiência pública regional sobre o tema, dessa vez no Paraná.
Agência Câmara
Foto: Antônio Augusto
