A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou na Câmara, nesta semana, projeto de lei que estabelece desconto nas tarifas de energia elétrica para entidades filantrópicas. A proposta beneficiaria pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que tiverem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) emitido conforme Lei nº 12.101/09.
Segundo a proposta, para terem direito ao benefício às filantrópicas deverão fazer cadastro específico. O PL prevê descontos entre 20% (vinte por cento) a 50% (cinquenta por cento) nas tarifas de energia, de acordo com o percentual de serviços destinados para assistência social, conforme regulamento. O texto estabelece ainda que os recursos necessários para conceder os descontos virão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“As entidades filantrópicas do País atravessam situação financeira delicada, muitas das vezes acumulando grandes dívidas, o que certamente afeta a qualidade do serviço prestado”, explicou a deputada Erika na justificativa do projeto. “A necessidade da concessão de benefícios para as entidades filantrópicas já é reconhecida através dos benefícios tributários previstos na legislação. Entretanto, para o melhor funcionamento, é necessário ampliar os incentivos, principalmente visando à redução das despesas das entidades, como nas contas de energia elétrica”, argumentou a deputada.
Segundo Erika Kokay, com os descontos, as entidades poderão destinar mais recursos para melhoria da qualidade dos serviços, “trazendo enormes ganhos para toda a sociedade”, conclui.
Assessoria Parlamentar
Foto: Salu Parente
