Neste dia 7 de agosto, em que se comemora os nove anos de existência da Lei Maria da Penha (11.340/2006), criada para coibir, prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) publica artigo destacando os avanços da legislação na proteção da mulher e contra a impunidade. No texto, ela também alerta que, mesmo com as conquistas, os números deste tipo de violência ainda são grandes em todo o mundo.
Maria do Rosário, que já foi ministra dos Direitos Humanos no primeiro Governo Dilma, destaca no artigo que a legislação inovou com uma série de medidas protetivas de urgência para as vítimas de violência doméstica. “A Lei Maria da Penha, com certeza, é uma vitória da sociedade, e obrigou o Estado a reconhecer sua responsabilidade de agir contra a violência doméstica e definir políticas de prevenção e atenção para enfrentá-la”.
Leia a seguir a íntegra do artigo publicado originalmente na Agência PT Notícias.
Maria do Rosário: A Revolução da Maria da Penha
Nos últimos anos o enfrentamento da violência contra a mulher tem sido foco de muitas debates. Segundo dados da ONU, em todo o mundo pelo menos uma em cada três mulheres já foi espancada, coagida ao sexo ou sofreu alguma forma de abuso durante a vida. Outro dado alarmante é que os agressores são geralmente membros da família da vítima.
Um dos principais avanços para combater, prevenir e erradicar a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa 9 anos nesta sexta-feira. Sancionada pelo presidente Lula, a Lei Federal 11.340/2006 de Combate à Violência Doméstica e Familiar representa uma verdadeira revolução na história contra a impunidade. Batizada de Maria da Penha para homenagear a professora cearense Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica após ser agredida pelo marido, que ainda tentou assassiná-la, essa legislação inovou com uma série de medidas protetivas de urgência para as vítimas de violência doméstica; reforçou a atuação das Delegacias de Atendimento à Mulher, da Defensoria Pública e do Ministério Público e da rede de serviços de atenção à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Através destas e outras medidas, muitas vidas foram salvas e milhares casos de violência doméstica foram evitados no País. A Lei Maria da Penha também é hoje reconhecida pela população como um importante instrumento de combate à violência feminina. Uma pesquisa apoiada pela Campanha Compromisso e Atitude, em parceria com a secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, revela 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% consideram que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil.
A Lei Maria da Penha, com certeza, é uma vitória da sociedade, e obrigou o Estado a reconhecer sua responsabilidade de agir contra a violência doméstica e definir políticas de prevenção e atenção para enfrentá-la. Mas a cultura da violência é tão arraigada que mesmo com esses avanços, ainda há muito o que fazer. Segundo dados do IBGE, a cada ano, cerca de 1,2 milhão de mulheres sofrem agressões no Brasil. Pelas estimativas do Ipea, destas, 500 mil são estupradas, sendo que somente 52 mil ocorrências chegam ao conhecimento da polícia. Precisamos continuar trabalhando no enfrentamento deste problema, reforçando a rede de proteção e assegurando que a mulher se sinta protegida. A luta pela superação da violência é dever de todos os poderes constituídos e de toda a sociedade. A violência contra as mulheres é um atentado à democracia, favorece a discriminação e compromete o desenvolvimento das futuras gerações.
Maria Rosário Nunes é deputada federal pelo PT-RS
Foto: Lúcio Bernardo Jr.
