O relatório final da CPI do Sistema Carcerário foi aprovado na quarta-feira (5) e teve incluído no texto final algumas recomendações da deputada Erika Kokay (PT-DF), como a instalação de scanners corporais em todas as unidades prisionais do país, o que acaba com a revista íntima vexatória.
Esta é uma luta antiga de Erika junto aos familiares nas unidades prisionais do DF, e acaba com a humilhação que os familiares passam aos visitar um preso. Além dos scanners, a recomendação para concursos de agentes penitenciários, comida especial para presos com restrições alimentares, uma ouvidoria independente das secretarias de Segurança e Administrações Penitenciárias e a garantia de que os presos estudem foram outras sugestões das sugestões da deputada incorporadas ao relatório final.
Proposições – Ao todo, a CPI aprovou relatório com 20 novas proposições legislativas, entre projetos de lei (PLs) e projetos de lei complementar (PLPs). O documento final, com mais de 400 páginas, está disponível na internet. Estão previstas regras para o interrogatório por videoconferência para réus presos; e o fim da exigência de que penitenciárias masculinas sejam construídas afastadas dos centros urbanos.
O relatório também defende a retomada de discussão de projetos de lei em tramitação na Câmara, como PL 2574/07, que prevê a criação de centros de saúde em todos os presídios com mais de 100 detentos. O texto traz ainda uma série de recomendações ao Executivo, Judiciário e Ministério Público. Ao Ministério da Justiça, o parecer sugere a criação do Sistema Nacional de Estatística Prisional.
Assessoria Parlamentar
Foto: Salu Parente
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
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