Os deputados petistas Carlos Zarattini (SP) e Erika Kokay (DF) apresentaram sugestões ao relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), durante reunião do colegiado ocorrida nesta terça-feira (4). A votação do texto final dos trabalhos da CPI está marcada para ocorrer nesta quarta-feira (5), a partir das 14h30, no plenário 2.
Ao lamentar a não prorrogação dos trabalhos do colegiado- impedida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)- Zarattini destacou que tem poucas discordâncias em relação ao texto , mas ainda assim apresentou duas propostas de alteração.
A primeira foi sobre as normas para a transferência direita de percentual do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a municípios possuidores de unidades prisionais. Segundo a proposta do petista, o relatório deve determinar que, para receber os recursos, uma das condições deve ser o incentivo às empresas prestadoras de serviço ao poder municipal de contratar pessoas condenadas a penas alternativas. “Essa contrapartida ajudaria na reintegração de muitas pessoas à sociedade”, destacou Zarattini.
A outra proposta altera a composição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O relatório sugere ao Ministério da Justiça a destinação de uma vaga no Conselho às empresas privadas especializadas na prestação de serviços aos presídios. “Diferentemente de órgãos governamentais, e de entidades da sociedade civil, uma empresa privada não pode participar dessa instância porque ela é apenas contratada para prestar um serviço ao poder público”, opinou. Presente à reunião, o relator disse que vai acatar as duas sugestões do petista.
Já a deputada Erika kokay, chamou a atenção para o projeto de lei presente no relatório que disciplina as atividades privadas nos estabelecimentos prisionais, mediante cogestão ou parceria público-privada. “Temos que ter cuidado com esse tipo de proposta, porque o incentivo à terceirização ou privatização dos sistemas prisionais pode ser um estímulo para mais encarceramentos, justamente por causa do lucro obtido com a mão de obra”, alertou.
Ainda assim, a parlamentar defendeu o direito ao trabalho para os presos. “Desde que seja do interesse do encarcerado, pois caso contrário é trabalho forçado. O mesmo pode-se dizer sobre o direito ao ensino, que também deve ser garantido”, afirmou Kokay.
Transferências– Em relação à proposta contida no relatório de fixar em 60% a transferência de recursos do Funpen para os Estados, a parlamentar petista também exigiu contrapartidas para o repasse.
Devem haver condicionantes para os Estados, como a adoção de políticas de assistência à família dos presos, de melhoria das condições dos presídios, de alimentação diferenciada por indicação médica, e de reintegração a sociedade para os egressos do sistema”, cobrou Erika.
Héber Carvalho
Foto: Salu Parente/Zeca Ribeiro
