Com a presença do ministro Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a comissão especial da Câmara que analisa mudanças no Supersimples (Projeto de Lei Complementar 25/07), aprovou hoje, por unanimidade, o relatório do deputado João Arruda (PMDB-PR) com as novas regras para enquadramento no regime simplificado de tributação. O texto aprovado aumenta os valores para adesão ao SuperSimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 (receita bruta por ano) para pequenas empresas.
O parecer aprovado também reduz o número de tabelas a que estão submetidos as empresas enquadradas no SuperSimples, com as alíquotas para diferentes setores e faixas de faturamento. Pela legislação em vigor existem seis tabelas no Simples: uma para comércio, uma para indústria e quatro tabelas de serviços. Com as novas regras o setor de serviços terá apenas duas tabelas.
O texto inclui ainda os trabalhadores rurais (tratoreiros, semeadores etc) como MEI (microempreendedores individuais) e prevê a possibilidade de inclusão dos fabricantes artesanais de cervejas especiais e pequenos produtores de cachaças, licores e vinhos no regime do Supersimples.
O parecer aprovado também altera o valor do imposto pago pelo Microempreendedor Individual (MEI) com faturamento mensal de até R$ 60 mil, que passará a pagar para Previdência 5% do salário mínimo, em vez de 7%.
Incentivo – O deputado Helder Salomão (PT-ES), vice-presidente da comissão especial da Micro e Pequena Empresa, comemorou a aprovação. “Hoje nós demos um passo importante para continuarmos criando políticas públicas de apoio e incentivo às micro e pequenas empresas e aos empreendedores individuais”. Ele citou como avanços a perspectiva do empreendedorismo na zona rural e a inclusão do setor de bebidas no SuperSimples.
“Demos também um passo importante para garantir crédito mais fácil e mais barato aos empreendedores, já que esse é um dos grandes desafios para os micros e pequenos”. Helder Salomão se referiu ao dispositivo que foi aprovado e que permite Simples de crédito. A novidade foi elogiada também pelo ministro Afif Domingos. Ele explicou que, com a aprovação, o cidadão poderá aplicar o seu dinheiro em uma pequena empresa para empréstimo. “Tem que ser com capital próprio, como eram as antigas casas bancárias”, observou.
Emprego – O deputado Helder Salomão disse ainda que é importante fortalecer os empreendedores individuais e a micro e pequena empresa porque este é o segmento que mais gera emprego no País. “São eles que mais colaboram com o aquecimento da economia brasileira, que mais geram emprego e impulsionam o mercado interno e o comércio local”, afirmou.
O ministro Afif Domingos informou que o governo apoia a proposta e deve acertar eventuais distorções do texto durante a votação em plenário. A mudanças deverão vigorar a partir de 2016.
Vânia Rodrigues
Foto: Gabriela Korossy/Agência Câmara
