A deputada Moema Gramacho (PT-BA) criticou nesta quarta-feira (15), na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, a posição do representante do Ministério Público Federal, Lafayete Josué Petter, um dos convidados para debater os acordos de leniências negociadas pelas empresas envolvidas na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Em sua exposição, o procurador da República se posicionou contra o acordo de leniência previsto na Lei 12846/13 (Lei Anticorrupção) e defendeu que as empresas que propuserem o acordo, apresentem “novidades” para que a CGU possa promover tal acordo.
“Muito mais importantes que as novidades é a garantia da devolução aos cofres públicos dos recursos que porventura tenham sido desviados. Mais do que isso, é muito mais importante, neste momento, que se tenha um olhar do ponto de vista econômico e também social. Não se pode ter uma visão unilateral sobre um assunto tão importante. Nesse processo, é preciso ter uma visão social”, defendeu Moema Gramacho.
Para Moema Gramacho, autora do requerimento que promoveu o debate, o acordo de leniência é um instrumento importante, não só porque devolve os recursos desviados do poder público com mais celeridade mas, ao mesmo tempo, dará segurança a milhares de trabalhadores que se encontram apreensivos com o desfecho das questões que envolvem as empresas relacionadas com a Operação Lava jato. Ela ratificou a necessidade de se punir aqueles que praticaram atos ilícitos e alertou para o risco da penalização daqueles que apenas contribuem para o desenvolvimento do país.
“O fechamento de 23 empreiteiras pode ter impacto para outras 50 mil e, como consequência, o desemprego de mais de 500 mil trabalhadores. Portanto, há necessidade de se promover um esforço coletivo de entidades como a CGU (Controladoria Geral da União),TCU (Tribunal de Contas da União), MPF (Ministério Público Federal) e Advocacia-Geral da União para que busquem mais alternativas jurídicas, pois ninguém aqui está pedindo para burlar a lei, e a celeridade necessária para não punir o povo. Quem cometer ilícitos tem que ser punido, o povo não”, ponderou.
Além do MPF, a audiência contou também com a participação do consultor jurídico do Tribunal de Contas da União (TCU), Sandro Granjeiro e do Secretário Executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino Ribeiro de Alencar.
O Secretário Executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino também contrapôs o representante do MPF que sustentou a necessidade das empresas que quiserem celebrar acordo trazerem novidades. “O requisito da novidade não está presente nos acordos. É uma interpretação doutrinária dos membros do MP. Mas a lei não fala desse requisito”, contradisse.
Carlos Hegino relatou também que a CGU tem 29 processos envolvendo empresas denunciadas na operação Lava Jato. Destas, quatro manifestaram disposição para um eventual acordo de leniência.
Foto: Salu Parente/PT NA CÂMARA
Benildes Rodrigues
