FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) foi eleita nesta quarta-feira (8) 2ª vice-presidente da comissão especial da maioridade penal. Ela defendeu o equilíbrio nos debates e na análise das 38 propostas de emendas à Constituição que tramitam apensadas à PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. “É preciso equilíbrio e muita responsabilidade no debate para produzirmos uma legislação que seja capaz de enfrentar a violência e, ao mesmo tempo, proteger as crianças e os adolescentes”, defendeu.
A preocupação com o equilíbrio na condução dos trabalhos também foi manifestada pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), que participam da comissão. Isso porque a comissão será presidida pelo deputado André Moura (PSC-SE), autor de uma das PEC que reduz a maioridade penal, e o primeiro vice-presidente da comissão será o deputado Efraim Filho (DEM-PB). Os dois são integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala” por sua postura repressora em assuntos relativos à violência.
Margarida Salomão enfatizou que é fundamental que a comissão promova audiências públicas para ouvir a sociedade e o Judiciário. Ela também apoia a sugestão de um referendo popular para validar a decisão tomada pelo Legislativo, sugerida pelo 1º vice-presidente.
A deputada Maria do Rosário destacou a importância do PT ocupar um cargo na Mesa do colegiado porque permitirá à sociedade ver uma condução plural sobre um tema tão relevante. “Aqui não se trata de vencer o debate, o nosso objetivo é derrotar a violência que no Brasil já ultrapassou todos os índices aceitáveis, se é que existe um índice de violência aceitável”. A deputada, que já foi ministra da Secretaria de Direitos Humanos, fez questão de deixar clara a posição da Bancada do PT contra a redução da maioridade penal. “Temos posições distintas, mas com equilíbrio vamos demostrar que existem outras soluções para combater a violência, o crime organizado e a impunidade”.
Na sua avaliação, é falsa a ideia de que a criminalização da juventude é a solução para os graves problemas que o Brasil vive. “Nós sempre nos posicionamos contra toda e qualquer violência, mas acreditamos que estão equivocados aqueles que avaliam que colocar os jovens nas cadeias brasileiras possa ser uma solução para a violência que a população sofre”, enfatizou a deputada Maria do Rosário.
Inconstitucionalidade – A deputada Erika Kokay reafirmou a sua posição contrária à redução da maioridade penal lembrando que a proposta é inconstitucional. “A PEC fere uma cláusula pétrea da Constituição e não cabe no nosso arcabouço democrático”. Ela criticou ainda o sentimento que foi criado na sociedade de que a redução da maioridade é o “remédio” para a violência. “Esse o é o grande equívoco que tem que ser desconstruído nesse debate porque, na verdade, menos de 0,5% dos homicídios no Brasil são praticados por adolescentes”, frisou.
Erika informou ainda que 12 secretários estaduais de Segurança Pública já se posicionaram contra a redução da maioridade penal. “Eles são contra porque sabem o que isso representa para o sistema prisional brasileiro. Eles têm consciência de que a recuperação vem do sistema sócio-educativo e que o combate à violência vem do fortalecimento das políticas públicas”, afirmou.
O deputado Leo de Brito alertou que os debates precisam ser conduzidos com racionalidade. “Somos contra a impunidade e pelo fim da violência, mas discussão aqui não pode ser movida pela paixão ou pela comoção”.
Vânia Rodrigues
