O deputado Jorge Solla (PT-BA) ingressou, nesta quarta-feira (18), com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por retardar sem justificativa plausível o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – as Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos.
O parlamentar baiano cobra sanções administrativas previstas na Constituição Federal contra magistrados que descumprem os prazos jurisdicionais. “Daqui há pouco faz um ano. Será que vamos ter que levar um bolo com uma vela para Gilmar Mendes assoprar? Eu gostaria de entender e que ficasse claro para população quais as motivações do ministro. Por que ele está impedindo o fim do julgamento de uma ação que já está ganha? No Supremo a opinião de um se sobrepõe à maioria?”, indagou Solla.
O petista mencionou o episódio das gravações telefônicas interceptadas ano passado pela Polícia Federal entre Gilmar Mendes e o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, na operação que desvendou um esquema de corrupção que movimentou R$ 640 milhões no estado, em que empreiteiras com contratos no governo matogrossense faziam pagamentos a intermediários, que por sua vez repassavam dinheiro às campanhas.
“Apesar de ter demonstrado, àquela época, solidariedade ao acusado de corrupção – chamando a operação da PF de ‘absurdo’ e ‘loucura’ –, quero acreditar que o ministro não está agindo para manter os mesmos níveis de relação que vemos hoje entre as empresas doadoras de campanha e o poder público”, disse.
O julgamento começou em dezembro de 2013 e já possui seis votos favoráveis desde o dia 2 de abril do ano passado, quando Mendes pediu vistas do processo e interrompeu a tramitação da Adin. Pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o prazo de devolução das ações ao plenário é de duas sessões, mas até a data de hoje o julgamento da Adin 4650 está parado nas mãos de Mendes.
O Líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC), apoia a iniciativa de Solla. “Ele (Mendes) pediu vistas ad infinitum, para não dar o seu parecer?, questionou Sibá. “A sociedade está cobrando algumas posições daqui do Congresso Nacional”, observou o líder. Para o PT, o fim do financiamento empresarial de campanhas é um dos eixos centrais de uma ampla e profunda reforma política.
Assessoria Parlamentar
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
