A Bancada do PT na Câmara, em nota assinada pelo líder Sibá Machado (AC), manifestou nesta sexta-feira (6) apoio à proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) de eventual acordo de leniência que venha a ser realizado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e as empresas envolvidas em irregularidades apuradas na Operação Lava-Jato.
Os deputados argumentam que o acordo, ao mesmo tempo em que garante o incisivo combate à corrupção, protege a economia brasileira, a atividade econômica, a manutenção dos interesses nacionais num setor altamente competitivo no mercado mundial e, principalmente, preserva de forma coletiva os trabalhadores.
A bancada defende que, concomitantemente ao combate à corrupção, é imprescindível preservar milhares de empregos e garantir os investimentos em infraestrutura no País. “A própria AGU esclarece que os instrumentos são administrativos e não têm a capacidade de isentar o criminoso ou impedir a produção de provas. Os acertos somente são feitos com pessoas jurídicas e não com pessoas físicas, que poderão continuar a ser alvo de ações penais”, afirma a bancada na nota.
Leia a seguir íntegra da nota.
Charge: Latuff
LIDERANÇA DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
NOTA EM DEFESA DO ACORDO DE LENIÊNCIA PROPOSTO PELA AGU
A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara manifesta preocupação com a repercussão econômica e social da Operação Lava-Jato. Por todo o País, obras importantes de diferentes tamanhos estão ou poderão ser paralisadas, com efeitos nocivos a toda a população. As demissões rondam mais de 500 mil trabalhadores brasileiros, milhares delas já ocorridas. Não são só 23 empreiteiras: o efeito cascata já atinge mais de 50 mil empresas brasileiras que empregam em massa e poderão reduzir suas atividades ou fechar suas portas.
É necessário debelar a corrupção no País – tarefa que vem sendo implementada incisivamente pelos governos do PT e aliados desde 2003 – e, ao mesmo tempo, é imprescindível preservar milhares de empregos, garantir os investimentos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida e outras obras de infraestrutura que melhoram a qualidade de vida do povo brasileiro, e defender o conhecimento e tecnologias das empresas nacionais.
Por esses motivos, a Bancada do PT manifesta apoio à proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) de eventual acordo de leniência que venha a ser realizado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e as empresas envolvidas em irregularidades apuradas na Operação Lava-Jato.
Entendemos que esse tipo de acordo protege a economia brasileira, a atividade econômica, a manutenção dos interesses nacionais num setor altamente competitivo no mercado mundial e, principalmente, preserva de forma coletiva os trabalhadores.
Cumpre ao acordo de leniência combater a corrupção quando exige o reconhecimento dos ilícitos praticados pelas empresas, a colaboração no processo de investigação, o ressarcimento integral e ágil de eventuais danos ao Erário e adoção de práticas futuras anticorrupção que as empresas têm que assumir no âmbito de suas atividades. Esse tipo de acordo não atrapalha as investigações e não impede a necessária responsabilização individual penal de executivos e gestores que tenham praticado ilícitos.
Assim, a Bancada do PT concorda com a petição da AGU encaminhada ao Tribunal de Contas da União na qual pede a rejeição de representação em que o Ministério Público solicita ao TCU que a CGU seja impedida de fazer acordos de leniência com empresas investigadas na Operação Lava-Jato. O MP é responsável pela ação penal, que nem sempre cuida dos interesses econômicos e sociais nacionais, os quais, nesse caso, estão a cargo da CGU e AGU.
A própria AGU esclarece, na petição, que os instrumentos são administrativos e não têm a capacidade de isentar o criminoso ou impedir a produção de provas. Os acertos somente são feitos com pessoas jurídicas e não com pessoas físicas, que poderão continuar a ser alvo de ações penais.
Brasília, 6 de março de 2015
Sibá Machado (PT-AC)
Líder da Bancada do PT na Câmara
