Preservar 500 mil empregos no País, garantir os investimentos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e defender o patrimônio da indústria nacional. Esse é o objetivo dos acordos de leniência defendidos pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, com as empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Em reunião nesta segunda-feira (2) com a Bancada do PT na Câmara, Adams explicou os fundamentos desse instrumento que permite combater a corrupção e, ao mesmo tempo, preservar a atividade econômica essencial ao País.
“Estamos falando de empregos, de investidores, de sistema financeiro, estamos falando de um conjunto de atividades que estão sendo afetadas por esse tipo de situação. [Com o acordo de leniência], temos um instrumento ágil de ressarcimento associado ao combate à corrupção pela colaboração na investigação, pela prática anticorruptiva que a empresa assume. Tudo isso associado à preservação do emprego e da atividade econômica”, argumentou Adams, lembrando que esse instrumento é adotado em vários países do mundo, inclusive nos Estados Unidos, onde foi criado.
O advogado-geral da União fez questão de diferenciar o acordo de leniência, de natureza administrativa, da delação premiada, de natureza penal. “No âmbito administrativo, a competência é da Controladoria-Geral da União, e não do Ministério Público. E nesse âmbito de competência analisa a dimensão empresarial, e não a pessoal, do criminoso. Não faz sentido que o criminoso possa ter um benefício [delação premiada] e a empresa que não cometeu o crime, mas teve seu agente envolvido nele, seja punida com fechamento”, explicou.
Com o acordo de leniência, a empresa envolvida com crime contra a ordem econômica se compromete a colaborar com as investigações no processo administrativo, apresentando provas do envolvimento dos demais atores. Em troca, tem a redução ou extinção da ação punitiva da administração pública. “Se a empresa não quiser se submeter ao compromisso de combater a corrupção e ressarcir o erário, ela vai sofrer as consequências previstas pela legislação. Se desejar fazer isso, é um benefício para o País e uma vantagem para todos”, concluiu Adams.
O líder da Bancada do PT, deputado Sibá Machado (AC), detalhou que o objetivo de promover os acordos de leniência é separar a investigação criminal da atuação das empresas brasileiras. “Se o acordo de delação premiada envolve a pessoa física, o diretor, o presidente da empresa, o acordo de leniência envolve o CNPJ, a empresa como um todo. São dois assuntos claros na lei e, como tal, é possível usar os dois instrumentos”, detalhou o líder.
Sibá Machado afirmou que pode haver, sob o discurso oposicionista de querer apurar a atuação dessas empresas, uma tentativa real de “matar as empresas brasileiras” com o objetivo de substituí-las por estrangeiras. “Corrupção é uma coisa e deve ser tratada pela polícia e pela Justiça. Agora o Brasil precisa andar. Não podemos permitir calados que 500 mil empregos evaporem, que as empresas maiores deste País evaporem, para que outras internacionais venham aqui nadar de braçada”, afirmou Sibá Machado.
Para o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a ideia é agir ao “pé da letra, ao rigor da lei: corrupção se investiga, se pune, se condena; as obras, os investimentos do País não podem entrar nessa mesma vala”. Guimarães afirmou que é fundamental fazer essa diferenciação – “o combate à corrupção é sem trégua, mas a sustentabilidade da economia, os investimentos e as grandes obras do Brasil não podem parar”.
Guimarães fez questão de destacar que o objetivo da oposição é justamente o de comprometer a economia, o emprego, o investimento. “A ideia é parar tudo para criar um caldo nocivo aos interesses nacionais, um ambiente político desfavorável para o governo. Queremos que as investigações continuem. Pune-se quem estiver envolvido, mas temos que colocar o País para funcionar”, completou. “A palavra de ordem é retomar a iniciativa para que o Brasil volte a funcionar dentro da normalidade democrática, com as instituições da República apurando tudo”, concluiu.A Bancada do PT na Câmara divulgou nota sobre o assunto. Confira no site: www.ptnacamara.org.br
PT na Câmara
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
