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A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 8031/14) do deputado Luiz Couto (PT-PB) que torna obrigatória a identificação de corpos pela análise das digitais em casos de dúvidas. A proposta inclui a medida no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40). O objetivo, segundo o autor, é prevenir a exumação de corpos em casos de acidentes ou mortes violentas.
Pelo projeto, quando houver dúvida sobre a identidade do cadáver, deverá haver análise do Instituto Médico Legal (IML) e depoimento de testemunhas. As mortes naturais, seja em hospitais ou não, devem também passar pelo processo de identificação, sempre que houver dúvida sobre quem seja a pessoa.
Ele lembra que, no início de 2014, o Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a exumação de 3 mil corpos enterrados como indigentes entre 1999 e 2013, apesar de terem sido encontrados com documento de identidade. A ação coletiva foi aberta em nome das famílias que tiveram parentes enterrados nessas circunstâncias.
“Os gastos que o Estado terá de efetuar e o constrangimento a que serão submetidos os familiares dessas pessoas é incalculável. E tudo isso seria desnecessário se as alterações propostas neste projeto estivessem em vigor”, afirmou Couto. Segundo ele, o Executivo apenas precisará regulamentar a identificação pela perícia necropapiloscópica, se o projeto for aprovado.
Tramitação – A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 2795/97, do ex-deputado Pedro Wilson, que proíbe o sepultamento em vala comum e já está pronto para ser analisado pelo Plenário. O texto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura, mas, como seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo.
Agência Câmara
