O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) defendeu em pronunciamento no plenário a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 413/14), de sua autoria, que regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14). O SNE será responsável por garantir a universalização da educação no País.
“Com esta proposta poderemos efetivamente criar o Sistema Nacional de Educação. E, dessa maneira, além de democratizar a educação em nosso País — já há previsão no PNE —, a gente poderá garantir que essa relação entre União, estados e municípios poderá ser obedecida, para que todos possam avançar de forma igualitária em prol de uma educação de qualidade”, explicou o parlamentar petista.
Pelo projeto, o SNE vai coordenar a articulação a ser desenvolvida por União, estados, municípios e o Distrito Federal, em regime de colaboração, para o cumprimento de diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE para os próximos dez anos.
O texto do PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para serem cumpridas em uma década. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação. Além disso, o PNE destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação em um prazo de dez anos.
Gizele Benitz
