Foto: Luiz Macedo
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite desta quarta-feira (10) o relatório final do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/14), após acordo entre os líderes partidários. Pelo acordo, a votação final do parecer será feita na próxima semana, no Plenário do Congresso Nacional, quando deputados e senadores analisarão o parecer de Vital do Rêgo, que prevê meta de superavit primário de R$ 55,3 bi para o governo federal em 2015.
A votação deverá ocorrer ainda na terça-feira (16), pois, a partir do dia seguinte, a pauta do Congresso estará trancada por vetos presidenciais.
O relatório aprovado incorpora a mudança na meta de superavit primário, votada nesta terça-feira (9), e o orçamento impositivo contendo as emendas individuais de deputados e senadores – cuja execução deverá, obrigatoriamente, ser efetuada durante o ano que vem.
As emendas impositivas, que direcionam recursos para obras e serviços em municípios indicados pelos parlamentares, somam 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União, ou o equivalente a R$ 9,7 bilhões.
Cada um dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) poderá apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 16,32 milhões. Esse número foi definido nesta quarta-feira no relatório preliminar da proposta orçamentária, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e também aprovado na Comissão de Orçamento.
De acordo com o relatório de Vital do Rêgo, a meta de superavit primário do governo federal será, em 2015, de R$ 55,3 bilhões (1% do Produto Interno Bruto – PIB), já descontados os R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O valor da meta é o único número que será perseguido pelo Executivo.
Nos últimos anos, o esforço fiscal tem sido uma “banda” entre o valor oficial e o valor descontado de investimentos públicos – anteriormente do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), atualmente do PAC.
Para 2015, só haverá um valor a ser alcançado – R$ 55,3 bilhões. O valor do PAC (R$ 28,7 bilhões) entrou apenas como uma referência no texto da LDO – o programa é a principal bandeira de investimentos do governo Dilma Rousseff –, mas sem criar uma banda para a meta.
O projeto da LDO foi enviado ao Congresso em abril. A versão original do texto previa um superavit primário de R$ 86 bilhões para o governo federal. Entre esse valor e o que está no relatório final (R$ 55,3 bilhões), há uma diferença de R$ 30,7 bilhões, que é, segundo o governo, o tamanho da queda de arrecadação em 2015.
A receita menor, por sua vez, é resultado da revisão de crescimento da economia no próximo ano, que cai de 3% para 0,8%. Quanto menor o PIB, menor é a arrecadação.
Para os estados, Distrito Federal e municípios, a meta de superavit primário será de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB). Com isso, o esforço total do setor público brasileiro será de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB).
Caso os entes federados não atinjam a meta estimada, o governo federal irá compensar a diferença. Por exemplo, se os entes só conseguirem economizar R$ 9 bilhões durante o ano, o governo federal terá que se responsabilizar pelos R$ 2 bilhões não poupados, elevando sua própria meta para R$ 57,3 bilhões.
As estatais estão livres da poupança fiscal, mas, segundo o relatório final, eventuais superavits obtidos serão apropriados pelo governo federal, que poderá reduzir sua parcela no esforço fiscal. Assim, se as estatais economizarem R$ 2 bilhões, o governo federal estará autorizado a reduzir sua meta no mesmo montante.
Para votar a LDO na noite desta quarta, os líderes partidários e o governo fecharam um acordo para a vinda do próximo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, à Comissão de Orçamento. Ele participará de uma reunião fechada com os parlamentares para falar da meta de superavit primário para 2015.
PT no senado Com informações da Agência Câmara
