Foto: Gustavo Bezerra
A agenda do Congresso Nacional na próxima semana vai priorizar a apreciação do projeto que altera o cálculo do superávit primário (PLN 36/14) para o ano de 2014. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou uma série de reuniões do colegiado, a começar na segunda-feira (24), às 20h, para retomar a análise da proposta. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou a importância de a base aliada estar coesa para aprovar o ajuste fiscal que é prioritário para o Executivo e para o País.
A previsão é aprovar o texto na segunda ou na terça-feira (25), nas três reuniões pré-agendadas (10h, 14h30 e 18h). Também está marcada para terça uma sessão do Congresso Nacional para votar a proposta depois que for apreciada na comissão. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou durante a semana que, se não for possível votá-la na terça, ele marcará uma nova sessão do Congresso para o dia seguinte.
Henrique Fontana explicou que um dos desafios será enfrentar as manobras regimentais da oposição, que já foram usadas na semana que passou para dificultar a deliberação. Depois de uma polêmica e tumultuada sessão na última terça-feira (18), o projeto deixou de ser votado na quarta-feira (19), por não ter havido quebra do interstício – expediente que desobriga o intervalo de dois dias úteis entre a apresentação do parecer e a votação da proposta.
Fontana fez questão de destacar na CMO a importância de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO-2014), a partir da aprovação do PLN 36, para ajustar a meta do superávit primário deste ano. “Nossa escolha é – ao perceber um ambiente global de queda de crescimento de todos os países do mundo e de forte desemprego – priorizar o equilíbrio fiscal juntamente com o equilíbrio do crescimento econômico e com o equilíbrio social”, explicou.
O líder do governo destacou ainda que o País tem, sim, meta de superávit, mas também tem meta de geração de empregos, de equilíbrio orçamentário e de equilíbrio social. Na sua argumentação, deixou claro que o mais importante é não fazer superávit a qualquer custo, aumentando desemprego, parando um processo de distribuição de renda e estancando os investimentos públicos e a infraestrutura. Concluiu, portanto, que qualquer governo que caminhar nessa direção incorrerá num erro de política econômica.
Fortalecimento – A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), na tribuna da Câmara, construiu um discurso reforçando os argumentos expostos por Fontana. “Quero aqui dizer que concordo inteiramente com a posição do governo de propor essa alteração no que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou seja, promover esse ajuste no superávit, considerando que essa medida vem na direção de defender o povo brasileiro, de defender a Nação”, disse.
Ela detalhou que o ajuste significa fortalecer a economia, pensar na estabilidade do País, manter os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, dar continuidade às desonerações e fortalecer a geração de empregos. “Então, espero que prevaleça o bom senso e que, para além do embate e do debate entre oposição e governo, esta Casa possa aprovar a proposta. Isso tudo para que tenhamos as condições necessárias para que o Brasil continue apostando no crescimento e na estabilidade da economia, com emprego, distribuição de renda, inclusão social e investimentos”, completou Fátima Bezerra.
Agenda – Além das sessões de segunda e terça-feira, a CMO terá três reuniões na quarta-feira, sendo duas extraordinárias (14h30 e 18h) e uma de audiência pública (10h), solicitada pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). O objetivo é discutir essas obras com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério do Esporte, do Ministério da Integração Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU).
PT na Câmara com agências
