O Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) publicou o veto do governo federal a dois artigos (107 e 108) da Medida Provisória (MP 651/14) que ampliava o prazo para o fechamento dos lixões e instalação de aterros sanitários até 2018. A prorrogação já havia sido contestada pela presidenta Dilma Rousseff que prometeu, logo após a aprovação no Congresso, vetar a proposta.
Em virtude da viagem da presidenta à Cúpula do G-20, no Catar, o presidente em exercício Michel Temer assinou os vetos na noite da última sexta-feira (14).
Para o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), a decisão do governo trará benefícios à qualidade vida da população e ao meio ambiente. “É preciso mesmo arrochar as prefeituras para que acabem com essa vergonha de jogar lixo sem o tratamento adequado em qualquer lugar, prejudicando principalmente a saúde dos moradores das periferias das cidades e ocasionando a contaminação do solo e de lençóis d’água”, afirmou.
A tentativa de prorrogar o fim dos lixões atendia a uma reclamação de municípios que não conseguiram se adequar as exigências da Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), sancionada pelo ex-presidente Lula. A medida estabeleceu como prazo final para os lixões o mês de agosto deste ano.
No texto do veto, o presidente em exercício afirmou que o adiamento da implantação dos aterros sanitários contraria o interesse público.
O texto cita ainda que o veto foi negociado durante a votação da MP 651/14 no Senado, quando o governo acertou com os parlamentares que negociaria uma proposta alternativa para “a solução adequada” do problema.
Adiamento- No projeto aprovado no Congresso, estados e municípios também ganharam prazo até 2016 para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. Esse prazo venceu em 2012. Os planos são requisitos para que estados e municípios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor.
Héber Carvalho com agências
