A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 309/2013, que dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar, foi tema de debate em audiência pública da...
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) publicou o veto do governo federal a dois artigos (107 e 108) da Medida Provisória (MP 651/14) que ampliava o prazo para o fechamento dos lixões e instalação de aterros...