O Governo Lula tem um modelo de desenvolvimento que combina crescimento econômico com inclusão social – uma estratégia adotada pelo governo desde a implementação do arcabouço fiscal, em 2023. Para fortalecer essa administração responsável, marca da gestão petista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas estruturais que devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Foi apresentada também uma reforma no Imposto de Renda para viabilizar o aumento da faixa de isenção, a partir de 2026, para quem ganha até R$ 5 mil. Promessa de campanha do Presidente Lula, agora se torna realidade.
Todas as propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. E o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), já informou que todo o esforço agora é para votar as medidas até o final deste ano legislativo. “É assim que se governa, com responsabilidade e olhando para todo o povo brasileiro, olhando para o de baixo, o do meio e o de cima, porque é disso que o Brasil precisa. É essa reconstrução que estamos fazendo. E vamos votar, até o final do ano, essas medidas aqui na Câmara dos Deputados”, assegura.
O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), elogiou as medidas do Governo Lula. O parlamentar destaca o anúncio de isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais. “É mais um compromisso do Governo do Presidente Lula que se torna realidade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais digna e um sistema tributário mais justo, onde quem ganha menos paga menos”, afirma.
Para Odair Cunha, as medidas vão reduzir a tributação sobre as pessoas que ganham menos, fazendo justiça tributária e produzindo justiça social. “É por isso que o Presidente Lula enviou aqui para o Congresso essa Emenda Constitucional e um projeto de lei complementar que contêm o crescimento da despesa pública, passo que garante mais renda no bolso do povo trabalhador”, conclui.
Justiça social
Na avaliação da presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), com o pacote o presidente Lula garante responsabilidade fiscal e está corrigindo injustiças sociais. Ela rebate as críticas do mercado financeiro e de parte da mídia, principalmente sobre a iniciativa de isentar do IR de quem ganha até R$ 5 mil por mês e cobrar de quem ganha mais de R$ 50 mil e não paga nada, com exceção dos servidores públicos que já descontam em folha. “Este é o centro do ataque ensaiado contra Lula e as medidas de contenção de despesas anunciadas. Como os leões do mercado, que sempre querem mais carne, a mídia acha pouco reduzir R$ 70 bi em despesas. O plano anunciado não é ‘tímido’ nem ‘insuficiente’”, afirma.
Gleisi admite que o pacote é “frustrante”, sim, mas não para o País, só para quem apostou na especulação e vai continuar apostando para que o governo se curve às pressões de quem faz fortunas sem pagar impostos. “Foi para mudar essa realidade que Lula foi eleito. E está honrando os compromissos assumidos e as expectativas realistas que despertou”, finaliza.
Entenda o que foi divulgado para salário mínimo, abono salarial, BPC, Bolsa Família, fim dos supersalários e forças armadas.
Salário mínimo: valorização acima da inflação
O mais importante é saber que o salário mínimo seguirá sendo valorizado anualmente acima da inflação. Dessa forma, o governo Lula mantém sua política de ampliação do poder de compra dos trabalhadores, especialmente dos mais necessitados, colocada em prática desde o seu primeiro mandato.
O que muda: Reajuste deverá seguir as regras do arcabouço fiscal e trará ganhos reais entre 0,6% e 2,5%.
Abono salarial: para rendas até R$ 2.640
O abono salarial, que antes beneficiava apenas os trabalhadores de baixa renda, agora alcança um número maior de pessoas, impulsionado pela valorização do salário mínimo e pelo bom desempenho do mercado de trabalho.
O que muda: Acesso ao abono será limitado a quem recebe até R$ 2.640,00, com correção pelo INPC até atingir 1,5 salário mínimo.
BPC: mais justo e eficiente
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos em situação de baixa renda, terá seus critérios de acesso ajustados para aumentar a eficiência.
O que muda: Renda de familiares não coabitantes será considerada; atualização obrigatória de cadastros defasados há mais de 24 meses; biometria exigida para novas inscrições e atualizações; e em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.
Bolsa Família: novas regras
O Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda condicionada do mundo, também passará por mudanças para evitar distorções e garantir que o benefício chegue às famílias que mais precisam.
O que muda: Restrições para municípios com alta concentração de famílias de uma só pessoa; inscrição e atualização de cadastros de famílias unipessoais deverão ser realizadas em domicílio; atualização obrigatória de cadastros defasados há mais de 24 meses; biometria exigida para novas inscrições e atualizações; rigoroso controle de cruzamento de dados para evitar fraudes.
Supersalários: combate ao privilégio
O governo Lula trabalha de maneira incansável para tornar o Brasil um país mais igualitário. O fim dos supersalários é uma medida concreta e justa nesse sentido.
O que muda: Medida impedirá que as indenizações de todos os poderes e todas as esferas supere o teto salarial de R$ 44 mil.
Forças armadas: reforma na aposentadoria
A reforma no regime de aposentadoria dos militares inclui mudanças significativas, com ênfase na transição para a nova regra de idade mínima e ajustes em benefícios.
O que muda: Idade mínima de 55 anos para aposentadoria, com transição para quem está próximo de completar 35 anos de serviço; “Pedágio” de tempo extra para militares próximos da aposentadoria; fim do benefício “morte fictícia”, pago a familiares de militares expulsos; desconto fixo de 3,5% para fundos de saúde até 2026; fim da transferência de pensão entre familiares (ex: de cônjuges para pais ou irmãos); pensão para filhas de militares extinta desde 2000, com transição para quem já estava na ativa na época.
PT na Câmara
