O plenário da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (31), com o voto contrário do PT, a medida provisória (MP 1119/22), que reabre, até 30 de novembro, prazo para migração de servidores civis federais para o regime de Previdência...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de decreto legislativo (PDL 956/18), da deputada Erika Kokay (PT-DF), que suspende os efeitos da Resolução 23/18 do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre novas regras para...
Com o voto favorável do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei (PL 2646/20), do deputado João Maia (PL-RN) e outros, que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de...
Em plena pandemia da Covid-19, com mais de 14 milhões de brasileiros desempregados e um auxílio emergencial de apenas R$ 150 – podendo chegar a R$ 375 –, o Ministério da Economia editou uma portaria que altera as regras...
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), juntamente com a Bancada do Partido dos Trabalhadores, protocolou nesta quinta-feira (13) projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria 4.975/21, do governo Bolsonaro, que permite que o próprio presidente Bolsonaro, o...
Guardião das contas do governo, que quer acabar com privilégios dos “parasitas” que ocupam cargos públicos e a mordomia de empregadas domésticas de viajar para a Disneylândia com o preço baixo do dólar, o superministro da Economia, Paulo Guedes...
Os deputados petistas Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) protocolaram na Câmara dos Deputados na quarta-feira (20) projeto de lei que transforma em improbidade administrativa o ato de receber, autorizar o pagamento ou pagar remuneração acima do teto...
O vice-líder da Bancada do PT na Câmara, Ságuas Moraes (MT), protocolou emenda modificativa à Medida Provisória 805 em que propõe o fim dos supersalários no serviço público. Sua proposta insere-se nos moldes de projeto de lei (PL 6726/16),...
Em artigo, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), critica a casta no serviço público que tem os mais altos salários do planeta. “Esses privilegiados, à custa de decisões internas das corporações, ganham, e...
A Bancada do PT na Câmara propôs nesta semana duas ações fiscalizatórias para apurar os abusos nas folhas de pagamento dos servidores públicos. Embora o artigo 37 da Constituição afirme que a remuneração de qualquer servidor não possa superar...