A deputada Elisangela Araújo (PT-BA) apresentou nessa semana o projeto de lei (PL 4437/2024) que institui o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor e Agricultora Familiar (SENAAF).
A iniciativa visa promover a formação, o ensino, a qualificação profissional e o bem-estar dos agricultores familiares, além de resgatar a cultura e a história da agricultura familiar no Brasil.
SENNAF
O SENAAF terá a responsabilidade de organizar e implementar, de maneira gradual, ações educativas, técnicas e sociais em todo o País, com foco na promoção de alimentos saudáveis e na transição agroecológica e energética. Os princípios que guiarão essas ações incluem a educação popular e do campo, a tecnologia social e a solidariedade social.
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A estrutura do SENAAF será administrada por entidades vinculadas à agricultura familiar, sendo composta por um Conselho com representantes de diversos ministérios, como as pastas do Trabalho; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Educação; das Mulheres; e da Igualdade Racial, além de representantes de organizações da agricultura familiar e movimentos sociais do campo. Este colegiado será presidido por um membro da representação da Agricultura Familiar.
Receitas
As receitas do SENAAF virão de uma contribuição mensal compulsória de 0,5% do salário mínimo, a ser recolhida pela Previdência Social, das pessoas registradas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou que emitiram a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Para a deputada, “o projeto de lei representa um importante passo em direção ao fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, com um enfoque especial na inclusão social e no desenvolvimento sustentável”.
Veja a proposta na íntegra.
Assessoria de Comunicação da deputada Elisangela Araújo
