O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de autoria do Executivo que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre suas dívidas com a União. O texto era uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos, que apontavam uma elevação da dívida de mais de 20% ao ano. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e, agora, seguirá para a sanção presidencial.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) elogiou a aprovação. “Cumprimento os parlamentares por chegarmos a este momento. Ressalto o acordo selado e a disposição do governo federal, da presidenta Dilma Rousseff. Destaco a importância da renegociação da dívida, particularmente, para o Rio Grande do Sul, para os estados e para os municípios brasileiros”, disse.
Proposta – O projeto troca o atual indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.
O projeto ainda estabelece um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador. O objetivo é evitar justamente o que já aconteceu: que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que os entes acabem pagando à União juros mais elevados do que os vigentes no mercado.
Equipe PT na Câmara com Agência Senado
