A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (16/10) o projeto de lei (PL 5010/13), do Senado, que regulamenta a produção de clones de animais principalmente destinados à pecuária. A Bancada do PT votou a favor, mas apresentou destaque que visava evitar, categoricamente, maus tratos dos animais. A emenda ao texto, no entanto, foi rejeitada pelo plenário.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) citou que já existe uma lei sobre clonagem. “Portanto, já existe um arcabouço que possibilita que nós aprovemos esta proposição. Mas era fundamental assegurar a eliminação de sofrimento e maus-tratos aos animais. Como é possível falar em clonagem de animais e não assegurar na proposição que eles não sofrerão maus-tratos, não terão sofrimento em função do processo de clonagem?”, protestou.
Texto aprovado
O texto, que segue para sanção presidencial, classifica esses animais como “domésticos de interesse zootécnico”, incluindo bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, suínos, coelhos e aves. Também estabelece que os clones gerados sejam controlados e identificados durante todo o seu ciclo de vida por meio de um banco de dados a ser mantido pelo poder público, que contará ainda com informações genéticas para controlar e garantir a identidade e a propriedade do material genético animal e dos clones.
Informações sobre produção, circulação, manutenção e destinação do material genético e dos clones usados para produzir outros clones de interesse zootécnico serão centralizadas e disponíveis em banco de dados de acesso público.
Um regulamento identificará quais animais serão mantidos em ciclo de produção fechada, caracterizado como um regime de contenção ou de confinamento a fim de impedir sua liberação no meio ambiente.
A circulação e a manutenção de material genético ou de clones no Brasil devem ocorrer com documentação de controle e acompanhamento pelo poder público federal. Um registro genealógico também será realizado com orientação do órgão competente federal.
Já a supervisão e a emissão de certificados sanitários e de propriedade serão de competência dos serviços veterinários oficiais. Esses órgãos também deverão dar autorização de fornecimento de material genético e de clones para a produção de outros clones.
Endometriose
Também com o voto favorável do PT, o plenário aprovou o projeto de lei (PL 1069/23), que cria uma política nacional para prevenir e tratar a endometriose, prevendo atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, tanto o serviço de saúde público quanto o privado terão como diretriz a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres com essa condição, inclusive com acompanhamento multidisciplinar.
A deputada Erika Kokay explicou que o projeto assegura direitos, não apenas ao atendimento multidisciplinar e à assistência farmacêutica, mas também a vários procedimentos terapêuticos importantes para o enfrentamento à endometriose. “Ele também assegura campanhas, assegura um período para promover a discussão da endometriose, assegura que não exista carência para quem tem endometriose adquirir o benefício previdenciário, assegura descontos no Imposto de Renda dos impactos financeiros que a doença provoca. Portanto, esse projeto é muito importante para muitas mulheres”, enfatizou.
Atendimento multidisciplinar
Pelo projeto, no âmbito do SUS, o atendimento multidisciplinar envolverá profissionais da área da saúde e de outras especialidades, como nutricionistas e psicólogos, conforme a gravidade da doença. A paciente deverá ter acesso a exames complementares, a assistência farmacêutica e a modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física. Um regulamento definirá esse acesso e o atendimento poderá usar ainda o recurso de telessaúde.
Após a confirmação do diagnóstico de endometriose no SUS, o poder público deverá garantir, além do tratamento adequado, agendamento nos casos com indicação cirúrgica.
O texto determina ainda que o governo federal deverá se esforçar para implementar, no âmbito do SUS, centros de referência de tratamento da endometriose.
Enfrentamento da Dor crônica
Também foi aprovado o projeto de lei (PL 336/24), que define o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. Pelo texto, que segue para apreciação do Senado, a cor verde representará a campanha sobre o tema que deverá ser veiculada nos meios de comunicação nesse dia, pelo poder público. Ao defender a proposta, a deputada Erika Kokay explicou que o projeto é extremamente simples, porque fala sobre o atendimento integral, sobre a informação prévia, acerca dos potenciais riscos e efeitos adversos dos tratamentos.
O projeto define ainda como direito da pessoa com dor crônica o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na forma de regulamentação, com informação prévia sobre potenciais riscos e efeitos adversos do tratamento.
A parlamentar destacou que o Ministério da Saúde já tem um protocolo para as dores crônicas, que assegura uma série de condições, “que inclusive enriquece o projeto que foi aprovado, porque fala em atendimento multidisciplinar, em integralidade, e em uma série de aspectos que são fundamentais, princípios básicos do próprio SUS, da universalidade, da equidade, do controle social e também da integralidade, que o projeto não contempla, mas não colide com o protocolo”, explicou.
Vânia Rodrigues
