O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), defendeu nesta semana o decreto presidencial 8.243/14, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Ele disse esperar que o Senado reveja a decisão da Câmara dos Deputados que, na terça-feira (28), rejeitou o decreto. “A decisão da Câmara é um equívoco porque vai contra o desejo do brasileiro de maior participação nas decisões que afetam a vida do País”, argumentou, relembrando os protestos de junho de 2013, quando a população pediu mais representatividade.
Para Humberto Costa, é preciso que o Senado faça um amplo debate sobre o assunto, a fim de ampliar a participação popular nas decisões do governo e beneficiar a sociedade brasileira. “Simplesmente barrar me parece um enorme equívoco. Criar mecanismos consultivos não interfere em nada na atuação da Câmara ou do Senado”, explicou o senador. E acrescentou: o decreto apenas sistematiza um modelo de participação que já existe e já funciona, como os conselhos nacionais de saúde, de educação e de assistência social. Também as ouvidorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do próprio Senado Federal.
Humberto Costa citou ainda dados da Secretaria Geral da Presidência da República que confirmam a existência hoje de mais de 60 mil conselhos municipais em todo País. Essas entidades representam a participação popular em conferências nacionais e possibilitaram a criação de políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS), Plano Brasil Sem Miséria, Estatuto do Idoso e a Lei de Cotas para Negros no serviço público.
Movimento Popular – Na avaliação do líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), a reprovação do decreto não foi uma derrota do governo. “Foi uma derrota do movimento popular deste País. Deixa-se de avançar na participação direta da sociedade”, lamentou.
Vicentinho disse que a população agora, mais do que nunca, precisa ficar ainda mais atenta às decisões do Congresso Nacional. “Façam suas mobilizações, venham sempre a esta Casa para conversar com os deputados, porque, além desse decreto, há outras questões importantes que serão colocadas em votações e que têm a ver com os direitos trabalhistas”, alertou. Como exemplo, ele citou o projeto que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) também lamentou a derrubada do decreto. “Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo, como argumentou a oposição. Ao contrário, ele fortalece a democracia com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, opinou.
Na avaliação do deputado Alessandro Molon (PT-RJ),a Câmara caminhou na contramão da história, ao sustar os efeitos do decreto da participação popular. “Este decreto, a que alguns se referem como ‘bolivariano’ sem sequer conhecê-lo, apenas regulamenta a Política Nacional de Participação Social, afinal, os conselhos de participação popular já existem. E não retira nenhum poder do Congresso, como argumentam”.
O deputado Molon enfatiza ainda que os deputados que votaram contra o decreto ignoraram junho de 2013, em que milhões brasileiros foram às ruas. “A Câmara volta das eleições e diz não à participação da sociedade. Erro grave. Juristas e acadêmicos já fizeram um manifesto em apoio à Política Nacional de Participação Social”, afirmou.
Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG) última terça-feira pode ser resumida como um triste momento da Câmara dos Deputados, com a derrota do decreto presidencial que institucionaliza a participação popular. “Ressentimentos pós-eleitorais misturados à assustadora ignorância histórica não podem prejudicar o avanço da democracia brasileira” afirmou.
O deputado Marcon (PT-RS) nfatizou que os parlamentares que votaram contra o decreto mostraram que não concordam que a comunidade participe das decisões políticas, pois são os conselhos de participação popular que permitem que as entidades participem e influenciem as políticas e os programas de governo. “Ainda assim, seguiremos lutando para que a população tenha mais voz e espaços de participação junto à administração pública. Essa decisão da oposição demonstra a falta de responsabilidade com a democracia no Brasil”, criticou.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a votação que derrubou o decreto da participação popular foi uma demonstração de autoritarismo e desrespeito ao povo brasileiro. Ela considera a Política de Participação Social fundamental para o fortalecimento da democracia brasileira. “Aqui na Câmara nós assistimos a uma ingerência ilegal do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo! O Decreto não usurpa, nem sequer ameaça usurpar qualquer atribuição do Legislativo, apenas estabelece que a sociedade civil fará o controle social e ajudará na elaboração de políticas públicas”, explicou.
Vânia Rodrigues, com PT no Senado
