O projeto visa corrigir desigualdades e promover a inclusão de grupos historicamente marginalizados, afirma Carol Dartora.
A urgência na aprovação do projeto de lei de cotas no serviço público (PL 1958/2021) e a necessidade de justiça histórica foram os principais temas debatidos no evento promovido pela deputada federal Carol Dartora (PT-PR). Especialistas destacaram como a exclusão racial continua a privar a população negra de acesso a empregos e oportunidades de ascensão, especialmente no setor público. Dartora ressaltou que o projeto visa corrigir essas desigualdades e promover a inclusão de grupos historicamente marginalizados.
“O projeto que estamos desenvolvendo visa corrigir essa desigualdade e incluir essas populações. Sabemos que a exclusão resulta não apenas na estagnação das carreiras, mas também em uma significativa perda salarial, aprofundando as desigualdades sociais”, explicou Dartora.
Durante o evento, Dartora apresentou dados do estudo “O custo salarial da desigualdade racial”, lançado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) em 28 de agosto. O levantamento aponta que profissionais negros poderiam ter acumulado um ganho adicional de R$ 103 bilhões, além dos R$ 121 bilhões registrados como média no segundo trimestre de 2024.
“O racismo é um dos principais fatores que freiam o desenvolvimento do Brasil. Pesquisas mostram que o país seria mais próspero se não fosse a exclusão sistemática da população negra. Mensalmente, essa população sofre perdas consideráveis de massa salarial devido à discriminação racial. A desigualdade racial é um obstáculo claro para o crescimento econômico e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, enfatizou Dartora.
Governo já adotou algumas medidas
Para a diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cida Chagas, o projeto busca reduzir desigualdades e ampliar a capacidade estatal, mas ressaltou que o governo já adotou algumas medidas. “Entre elas está a reserva de 30% das vagas para indígenas no concurso da Funai, uma iniciativa para aumentar a participação indígena em políticas públicas direcionadas às suas comunidades. Atualmente, há apenas cerca de 2.500 servidores indígenas entre os 500 mil funcionários públicos do país”, destacou Chagas.
Eliel Benites, diretor do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, também ressaltou a urgência na aprovação do PL de cotas no serviço público. “Essa medida é crucial para enfrentarmos os desafios de saúde pública que impactam as populações indígenas e o meio ambiente”, afirmou.
Racismo institucional
Na oportunidade, o coordenador-geral de Políticas para Quilombolas do Ministério da Igualdade Racial, Rozembergue Batista Dias, destacou a importância da representação de populações minoritárias. “A presença de quilombolas e indígenas nas instituições é essencial para combater o racismo institucional. A Constituição de 1988 reconheceu a necessidade de reparação histórica, mas ainda temos um longo caminho a percorrer. O baixo percentual de representação dessas populações no Brasil precisa ser enfrentado com políticas que garantam inclusão real”, apontou Dias.
Braulina Aurora, coordenadora-geral do 11º Encontro Nacional de Estudantes Indígenas, alertou que a reserva de cotas precisa vir acompanhada de medidas que garantam a qualificação dos indígenas. “A formação de profissionais indígenas é uma prioridade. Eles precisam de oportunidades para se preparar para cargos de liderança em diferentes setores. O Ministério dos Povos Indígenas foi criado justamente para promover essa formação e garantir que os povos indígenas ocupem esses espaços de forma qualificada”, enfatizou.
Para ela, a presença de profissionais indígenas nas instituições públicas é um meio de promover a inclusão e fazer a diferença. “Reservar 30% das vagas de estágio para estudantes indígenas e criar estratégias para sua inserção em cargos públicos são medidas essenciais para assegurar competitividade no mercado de trabalho”, acrescentou Aurora.
Justiça social
Paulino Montejo, coordenador político da Articulação dos Povos Indígenas, frisou a importância da justiça social. “A justiça social não pode ficar estagnada no tempo. O racismo, a discriminação e o preconceito ainda são realidades enfrentadas por indígenas e negros, especialmente nas periferias das cidades. Mesmo com tantas dificuldades, essas populações resistem e lutam para garantir sua voz”, destacou Montejo.
Por fim, Dartora reforçou o papel da educação no combate ao racismo estrutural. “A educação é uma ferramenta poderosa. A inclusão de professores negros nas escolas públicas foi um avanço, e a implementação da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da história africana e afro-brasileira, é um compromisso com a mudança. Precisamos garantir que nossas crianças conheçam a contribuição dos povos negros e valorizem a diversidade como parte integral da nossa história e identidade”, concluiu Dartora.
Da assessoria de comunicação da deputada Carol Dartora
