O Congresso Nacional promulgou na terça-feira (28) a lei que reestrutura a carreira da Polícia Federal e concede reajuste de 15,8% para os agentes, escrivães e papiloscopistas (Lei 13.034/2014). A nova lei também aumenta a gratificação de desempenho dos peritos federais agrários. A matéria, originária da Medida Provisória 650/2014, foi aprovada no Senado e promulgada na mesma sessão. Isso foi possível porque o texto não sofreu modificações durante a tramitação no Congresso.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), foi relator da proposta em plenário. Pimentel, que também relatou a MP na Comissão Mista, defendeu a aprovação do texto original da medida. Segundo o senador, a MP resultou de um longo processo de discussão entre o governo e os policiais federais. “Essa medida trata da conclusão de um ciclo de reajustes salariais, já concedidos pelo governo aos servidores públicos de diversas carreiras e que deve beneficiar também os policiais federais e peritos agrários”, disse.
Todas as emendas apresentadas ao texto foram rejeitadas no parecer de Pimentel para viabilizar a aprovação da MP dentro do prazo legal. O senador informou que essas propostas foram incluídas na Medida Provisória 657/2014, editada pelo governo no início de outubro e que começa a tramitar no Congresso nesta quarta-feira (29/10).
Policiais Federais – O aumento dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal será dividido em duas parcelas, sendo 12% retroativos a 20 de junho deste ano e o percentual restante aplicado em 1º de janeiro de 2015.
No entanto, o pagamento só poderá ser feito depois da aprovação de projeto de lei (PLN 5/2014), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. O projeto está na pauta de votação da próxima sessão do Congresso Nacional, prevista para o dia 11 de novembro.
Com o reajuste, o menor subsídio pago aos policiais, que é o da terceira classe da carreira, a classe de entrada, subirá dos atuais R$ 7.514,33 para R$ 8.416,05 retroativamente ao último dia 20 e para R$ 8.702,20 em janeiro do ano que vem. O maior, pago à classe especial da carreira, sairá dos atuais R$ 11.879,08 inicialmente para R$ 13.304,57 e depois para R$ 13.756,93.
Além de alterar as remunerações, a MP atualiza a legislação, passando a classificar os cargos de agente, escrivão e papiloscopista como categorias de nível superior. Na prática, os concursos públicos para as três carreiras já exigem nível superior desde 1996.
Peritos Agrários – Também será reajustada a gratificação de desempenho dos peritos federais agrários, carreira que não é da PF e sim do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), composta por engenheiros agrônomos.
A gratificação varia individualmente e depende do número de pontos alcançado por cada perito. Os percentuais de reajuste, por sua vez, variam dependendo da classe do servidor e ainda do padrão.
O menor valor do ponto de gratificação dos peritos agrários passará de R$ 20,14 para R$ 25,28 retroativamente ao dia 20 de junho e para R$ 28,05 em janeiro de 2015. O maior valor do ponto de gratificação, por sua vez, aumentará inicialmente de R$ 30,15 para R$ 46,75 e, depois, para R$ 56,38.
Impacto – Segundo dados do governo, o impacto do aumento para os policiais federais será de R$ 180,2 milhões, em 2014, e de R$ 383,4 milhões, em 2015. Já o reajuste dos peritos federais agrários será de R$ 12,4 milhões, neste ano, e de R$ 31,7 milhões, em 2015.
Comunicação do senador José Pimentel
